Crimes Ambientais Fauna E Flora

24, VI 2- A defesa do meio ambiente como principio da ordem econômica: deve ser trata como sustentabilidade: art 170, VI 3-Função social da propriedade rural e defesa do meio ambiente: art. 186,II(o proprietário rural que não obedece a defesa ambiental durante a sua produção esta sujeito a ser desapropriado para fins de reforma agrária). 3 requisitos que devem conter: * a terra deverá ser produtiva *O proprietário rural deve respeita os direitos trabalhistas *A defesa do meio…

GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO – 2014 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: JESSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO MATRÍCULA: 201403166617 CURSO: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROFESSOR: FERNANDO AMARAL DISCIPLINA: GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS RIO DE JANEIRO – 2014 TRABALHO DE GESTÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL TEMA: A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/98

EM GESTÃO AMBIENTAL ANDRÉ LUIS JULIARI DE SOUZA OS PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS DA CIDADE DE AGUAÍ-SP UNOPAR VIRTUAL 2015 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CARACTERIZAÇÃO DE AGUAÍ-SP 4 3. PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS 4 3.1.Vegetação (arborização) 4 3.2. Aterro sanitário e tratamento de esgoto 5 3.3.Canalização do córrego 6 3.4. Área de preservação permanente 7 3.5. Drenagem urbana 8 3.6. Mineração 8 4.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9 4.1.Tipos de Crimes Ambientais…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Oliveira 2011 1 ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do Bloco Curricular Básico. Professores: Cristina Célia Krawulski Willian Luiz da Cunha Kenia…

preservação do meio ambiente gera um grande impacto para a civilização. Devido a grande degradação ambiental, as consequências negativas só tendem a aumentar. E é assim que o Direito Internacional ambiental se torna mais presente e evidente, devido a recursos mais complexos, exigindo volumes significativos e maiores recursos materiais e financeiro, também pelo fato da acumulação de tantos problemas ambientais ocorridos em um país, que acaba gerando desdobramentos em outras partes do…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais 1. DEFINIÇÃO DE DIRETO AMBIENTAL Apesar do direito ambiental ter sido incluso em nosso ordenamento jurídico há relativamente pouco tempo, é um ramo do direito que vem se destacando após contínuas e significativas alterações e importante papel que vem desempenhando na sociedade. Acerca da preocupação fundamental do direito ambiental, Antunes comenta: A preocupação fundamental do direito ambiental é organizar a forma pela…

SEMINÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL Para popularização do conhecimento 14, 15 e 16 de fevereiro de 2012 ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA Vínculo Institucional: Analista Ambiental do IBAMA/SUPES/SP. Formação: Graduação em Ecologia e Direito. Mestrado: Educação, Política e Legislação Ambiental. Doutoranda: Popularização do Direito Ambiental. Contato: Isis.Morimoto@Ibama.gov.br Uma ação de responsabilidade socioambiental do SINQUISP A IMPORTÂNCIA DO DIREITO Desde os tempos mais…

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

FUNDAMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL INSTRUTORA: VITÓRIA DA CONQUISTA JUNHO DE 2008 Introdução A proteção ambiental no Brasil foi instrumentalizada a partir da década de 1980, com a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), culminando com a Constituição Federal de 1988. Na década de 1990 destacam-se a Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974/95);

sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo. Legislação Ambiental A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação…