Crimes Ambientais Fauna E Flora

criado pelo homem, é a natureza, a flora, a fauna, tudo o que faz com que os seres vivos possam viver do modo mais simples possível. Todos devem ter condições de vida adequadas para a sobrevivência e o Poder Público tem a obrigação de dar estas condições para os seres humanos, bem como orientar os seres humanos para que haja a prevenção do meio ambiente. O Meio ambiente pode ser natural ou físico, artificial, cultural e do trabalho. Natural ou físico é a flora, fauna, solo, água,…

Geografia Tráfico de animais Introdução De acordo com a legislação brasileira, o tráfico de animais é todo comércio ilegal de espécies que vivem fora do cativeiro, formando a fauna silvestre. Animal silvestre não é o doméstico, que já está acostumado a viver perto das pessoas, como os gatos, cachorros, galinhas e porcos, entre outros. O silvestre foi tirado da natureza e reage à presença do ser humano. Por essa razão, tem dificuldades para crescer e se reproduzir…

MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Cuiabá UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO 2006/07 MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC CAMPUS BARÃO, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da professora Marli Teresinha Sette Deon.

1 Revista Eletrônica Lato Sensu – Ano 3, nº1, março de 2008. ISSN 1980-6116 http://www.unicentro.br - Ciências Agrárias ATENDIMENTO DE PRIMATAS DO GÊNERO ALOUATTA SP. LACÉPEDE, 1799: EXPERIÊNCIAS CLÍNICAS E ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL. Mariane Queiroz da Costa Marcos Vinícius Tranquilim RESUMO ABSTRACT Diante das diversas modificações causadas ao meio ambiente, a fragmentação de florestas na região Centro-Oeste do Paraná, tem sido uma realidade. O tipo de bioma local é a…

reclusão. 3 - Lei da Área de Proteção Ambiental - número 6.902 de 27/04/1981. Lei que criou as "Estações Ecológicas", áreas representativas de ecossistemas brasileiros, sendo que 90% delas devem permanecer intocadas e 10 % podem sofrer alterações para fins científicos. Foram criadas também as "Áreas de Proteção Ambiental" ou APAS, áreas que podem conter propriedades privadas e onde o poder público limita as atividades econômicas para fins de proteção ambiental. 4 - Lei das Atividades…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na lei 9.605/98, estará sujeito as penalidades, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. · IMPORTANTE: As pessoas jurídicas serão…

vegetais" 2. • Documentos e eventos internacionais relevantes Alertas e conscientização ambiental fortaleceram-se nos movimentos sociais no fim da década de 60. Por exemplo, o livro “Silent Spring” (Primavera Silenciosa), de Rachel Carson, que em 1962 expôs os danos dos pesticidas, em especial do DDT. Ou o livro “The Closing Circle”, de Barry Commoner (1971), com alerta para a crise ambiental, dentre outros. Em 1972 o Clube de Roma divulgou o relatório “Os Limites do Crescimento”…

Querem, ainda, modificar-lhes a destinação, o que permitiria o plantio de monoculturas, a exemplo do Dendê. No outro lado, setores do Governo Federal e do movimento ambientalista defendem a aplicação irrestrita do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais, já regulamentada. Percebe-se que o enfoque dos atores envolvidos é a efetividade de RLs e APPs. Limitam-se ao aspecto territorial da questão: presença ou não de áreas especialmente protegidas em propriedades privadas ou públicas.…

1.0 - A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais frequentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em…