Crimes Ambientais Fauna E Flora

deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Crime é uma violação ao direito, sendo assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e…

abaixo) APP´S - área de preservação permanente Reserva Legal – não pode ser utilizada Unidade de Conservação – Pode ser utilizada, porém com cuidado – ( Prof. disse que este nome foi dado equivocadamente, devendo ser chamado de áreas de proteção ambiental); SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: Lei 9.985/00 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Conceito: São áreas protegidas por lei, para a proteção do meio ambiente.…

Albert Schweitzer. Introdução A principal função do trabalho com o tema caça e pesca predatória é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade sócio-ambiental de modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global. Para isso, é necessário que, mais do que informações e conceitos,a escola se proponha a trabalhar com atitudes, com a formação de valores, com o ensino e

DECRETO Nº 6.514 CRIMES AMBIENTAIS CAPÍTULO I DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE Seção I Das Disposições Gerais Art. 3º As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: • • • • I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; …

denunciar 6 3.1. Identifique o agressor 6 3.2. Pesquisa 6 3.3. Vá à delegacia 7 3.4. Dificuldades 8 3.5. Denúncia via Internet 9 3.6. Assistência 9 3.7. Responsabilidade 10 3.8. Crime contra animais silvestres 10 3.9. Animais abandonados em residências 10 3.10. Ameaça de envenenamento 13 3.11. Suporte ao animal 15 3.12. Denúncia no Conselho Regional de Medicina Veterinária 15 4.…

identificar as formações bióticas (flora e fauna),existentes ao longo da área de influência da Resex e analisar as possíveis interferências resultantes das ações antrópicas. A identificação destes atributos permite qualificar e quantificar os impactos sobre a biota. Mangue :Resex de São João da Ponta – Fonte :ICMBio 2010 OBJETIVOS GERAIS Orla do Municipio de São João da Ponta Fonte: Blog no Word Press.com:foto:Otema Yoko Considerando a atual conjuntura da questão ambiental no Brasil…

INTRODUÇÃO PÁG.01 2. LEGISLAÇÃO AO ASSUNTO PÁG.02 3. MEIOS ALTERNATIVOS DE ENERGIA PÁG.05 3.1. ENERGIA EÓLICA PÁG.05 3.2. ENERGIA SOLAR PÁG.05 3.3. BIOMASSA PÁG.06 3.4. ÓLEOS VEGETAIS E ÁLCOOL PÁG.06 4. OS COMBUSTÍVEIS E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PÁG.07 5. DESMATAMENTO PÁG.08 5.1 QUEIMADAS E INCÊNCIOS PÁG.08 5.2 PROBLEMAS DECORRENTES PÁG.08 5.3 POLUIÇÃO DO AR PÁG.09 6. PROGRAMAS DE RECICLAGEM PÁG.10 7. DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E PRÁTICAS EDUCATIVAS PÁG.11 8.…

Vegetação no Brasil – Fauna e Flora Brasileira As formações florestais cobrem mais da metade do território brasileiro. A mais importante é a floresta amazônica, a maior floresta equatorial do mundo, também chamada hiléia brasileira. Abrange toda a região Norte e parte do Centro-Oeste. Na faixa costeira, desde o sul da Bahia até Santa Catarina, encontram-se remanescentes da mata atlântica, a área florestal mais devastada do país, na qual a maior parte das árvores de médio porte foi…

advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fundamento na Lei Federal n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), no artigo 225 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa denominada MOTOSERRA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 147152689–254, localizada na Avenida São Francisco, nº 1096, bairro…

empresas produtoras de bens e serviços, que procuram divulgá-las, atingindo um número cada vez maior de pessoas”. A flora e a fauna e sua degradação A arborização urbana causa melhoria na qualidade do ar e contribui para amenização do clima. Sua proteção é uma das formas instrumentais para conferir efetividade ao direito à integridade do meio ambiente. A presença da flora traz alguns aspectos positivos como também negativos para o meio ambiente urbano: • Aspectos positivos: -…