Crimes Ambientais Contra A Flora E Fauna

Caros alunos, O Tema para análise na jurisprudência e na doutrina é a aplicação do princípio da insignificancia no direito ambiental, devendo ser citadas as jurisprudencias, inclusive do STF e STJ, e posicionamento dos mesmos a respeito do tema. Deve ser feito no documento enviado em anexo para arquivo na secretaria. Data da entrega:09 de maio de 2013. Att. Profa. Fernanda. http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8802&rev... SOBRE O…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Oliveira 2011 1 ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do Bloco Curricular Básico. Professores: Cristina Célia Krawulski Willian Luiz da Cunha Kenia…

Direito ambiental e gestão participativa Erivaldo Moreira Barbosa, Tercio De Sousa Mota Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um referencial teórico, cuja pesquisa buscou sistematizar sobre o que a Lei determina, a sociedade espera, e as comunidades desejam que os governantes executem em torno de um meio ambiente saudável, voltado para as Unidades de…

de assegurar um convívio harmonioso entre as gerações presentes e futuras. Tais fatos teve como consequência a ascensão constitucional do meio ambiente a espécie de bem jurídico tutelado autonomamente e, em seguida, a criação de tipos jurídicos ambientais e a ampliação destes à pessoa jurídica. Essa preocupação com o meio ambiente, surgiu juntamente com os direitos e garantias de terceira geração ou dimensão, através da qual tais direitos passaram a ser de natureza transindividual, ou seja, não

Política e legislação ambiental e florestal NOVO CÓDIGO FLORESTAL Fevereiro de 2014 Ministério da Educação Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Campus Universitário de Cuiabá Faculdade de Engenharia Florestal Política e legislação ambiental e florestal Discentes: Henrique Figueiredo Rocha; Rafael Taques Padilha. NOVO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado ao professor como requisito de avaliação parcial na disciplina de Política e Legislação Ambiental…

naturais (poeira, folhas e ramos mortos, cadáveres de animais). A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como lixo qualquer coisa que seu proprietário não queira mais e que não possui valor comercial. O lixo urbano é um dos maiores problemas ambientais da atualidade, pois os moldes de consumo adotados pela maioria das sociedades modernas provocam o aumento contínuo e exagerado na quantidade de lixo produzido. O lixo indevidamente administrado provoca mau cheiro, fornece a…

1) O dano ambiental, não possui definição legal. Porém, a doutrina entende que: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem” . Para Édis Milaré, dano ambiental é “a lesão aos recursos ambientais, com a…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU PERNAMBUCO - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO IGARASSU – PERNAMBUCO CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação…

Alvandré, aos meus sobrinhos Leandro e Rafael e a meu esposo Juares, que de uma forma ou outra sempre foram meus incentivadores para a conquista desse sonho. Também à todos os animais que sofreram, morreram ou estão vivenciando as atrocidades cometidas contra eles. AGRADECIMENTOS AGRADEÇO EM PRIMEIRO LUGAR A DEUS, POR ESTE MOMENTO MARAVILHOSO, POR SEMPRE ME ABENÇOAR, DAR SAÚDE, DISCERNIMENTO E A PACIÊNCIA NECESSÁRIA PARA TER SUPERADO TODOS OS OBSTÁCULOS QUE TIVE; Aos…

1.0 - A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais frequentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis…