Crimes Ambientais Contra A Flora E Fauna

RESUMO POLICIAMENTO AMBIENTAL. 1ª QUESTÃO - FALSO OU VERDADEIRO - (Abaixo estão frases falsas e verdadeiras. Assinale nos parênteses ao lado, com um “F” as FALSAS e com um “V” as VERDADEIRAS. 01. (_F_) – Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental de defesa da fauna e flora silvestres em todo Estado do Paraná, atuando preventivamente no sentido de orientar e dissuadir as infrações ambientais. É a missão do Batalhão de polícia Ambiental do Paraná. 02. (_F_) – Guardiões da natureza e…

CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Todos os crimes contra a fauna silvestre são de competência da Justiça federal. Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: (É norma penal em branco, depende de norma complementar que regulamente a licença, permissão ou autorização. Se tiver

importância do meio ambiente e dos prejuízos causados pela economia extrativista de outrora, sabemos que devemos preservá-lo sob pena de nossa própria sobrevivência. Para tanto foram criadas sanções penais, matéria esta que é estudada pelo direito ambiental. No Brasil existe a PNMA, que é a Política Nacional do Meio Ambiente. A PNMA define meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida…

atividade: os problemas no combate, o que a Constituição Federal traz para proteger a fauna e o que é considerado ilegal, e seus princípios. É necessário conhecer a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da Fauna. Visa analisar os tipos de tráfico e como são praticados: os meios de transportes utilizados pelos traficantes para passar pela fiscalização, os impactos sócio-econômicos e ambientais e as sanções previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro…

proteção ao longo de rodovias c ferrovias; • a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares; • a proteger os sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; • a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção; • a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; • a assegurar condições de bem-estar público. Todas as florestas que integram o patrimônio indígena são…

necessidades dos povos dependem dos recursos biológicos; • - Motivos funcionais da natureza, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; proteção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controle de pragas; etc. 2 SITUAÇÃO ATUAL DA PERDA DE BIODIVERSIDADE NO BRASIL E SUAS CAUSAS Esta…

Albert Schweitzer. Introdução A principal função do trabalho com o tema caça e pesca predatória é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade sócio-ambiental de modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global. Para isso, é necessário que, mais do que informações e conceitos,a escola se proponha a trabalhar com atitudes, com a formação de valores, com o ensino e

NO DIREITO AMBIENTAL * Waldene da Silva Martins ** Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho1 Resumo O princípio da insignificância nos crimes contra o meio ambiente, abordando a questão da interpretação e aplicação do referido princípio pelo Poder Judiciário. Palavras-chave: meio-ambiente; princípio; princípio da insignificância. 1. Introdução Este artigo trata da questão do princípio da insignificância sob a ótica de sua aplicação nas infrações de natureza…

Glossário: Analista ambiental Conceição Agenda 21: Principal resultado da ECO-92 ou Rio-92. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Cada país desenvolve sua agenda 21. Agenda 21 Brasileira: Foi criada em 1997, tendo como ações prioritárias

CNEC/ FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA AS INTERVENÇÕES ESTATAIS NO DIREITO DE PROPRIEDADE: A Desapropriação da Propriedade por Crime Ambiental INTRODUÇÃO É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha vocação para a apreensão individual de bens supérfluos. Todavia, com o passar do…