Crimes Ambientais Contra A Flora E Fauna

APOSTILA DE DIREITO AMBIENTAL 2014 MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 512 NOME DO PROCESSO: INFRAÇÕES PENAIS AMBIENTAIS MATERIAL NECESSÁRIO 1. POP 504 e viatura. ETAPAS PROCEDIMENTOS Conhecimento da ocorrência POP 101.01 Deslocamento para o local da ocorrência POP 101.02 Chegada ao local da ocorrência POP 101.03 Localização da(s) pessoa(s) em atitude suspeita POP 101.04 Adoção de medidas específicas Atuação de ente não especializado em infrações penais…

Meio Ambiente Cultural 14 2.1.4 Meio Ambiente do Trabalho 15 2.2 Fauna 15 2.2.1 Fauna Silvestre 16 2.2.2 Fauna Doméstica 16 2.2.3 Fauna Domesticada 17 2.3 Natureza Jurídica 17 2.4 O bem jurídico tutelado 19 2.5 Doutrina antropocêntrica 21 2.5.1 Antropocentrismo: homenagem à intolerância. 23 2.6 Aspectos morais e éticos do direito dos animais 24 2.7 Crueldade contra os animais 26 2.7.1 Experimentação animal e…

Biopirataria A Biopirataria de plantas (e de tradições medicinais indígenas) se faz com a entrada de estrangeiros com visto de turista, que, dentro da floresta amazônica, infiltram-se em comunidades tradicionais e pesquisam sobre a flora utilizada. Ao ser descoberto o princípio ativo, registram uma patente, que lhes dá o direito de receber um valor a cada vez que aquele produto for comercializado. Vendem o produto para o mundo todo e até mesmo para o próprio país de origem, cujas…

ao meio ambiente, notadamente à integridade da fauna, como ora se apresenta: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE MONOGRAFIA FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho …

1. INTRODUÇÃO Código Florestal Brasileiro. Esse trabalho tem como objetivo relatar alguns crimes que estão inclusos na Legislação Ambiental – Leis 4.771/65, Lei 9605/98, Lei 12.651/12. O Código Florestal Brasileiro é uma Lei que contém normas referentes às florestas e outras formas de vegetação em território. A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, instituiu o “novo” Código Florestal. Este vem sendo amplamente discutido e o Projeto de Lei nº 1.876/99 propôs a…

desmatamento e a queima de florestas tropicais: - Brasil e Indonésia - São a segunda fonte de emissões de dióxido de carbono à atmosfera, Segundo um relatório publicado no Reino Unido que pede que este aspecto seja levado "mais a sério" na luta contra a mudança climática. Lincoln Gervásio O processo de desflorestamento ocorre a milhares de anos. Em algumas regiões do mundo, as florestas foram totalmente destruídas. Mais de 50% de toda área de vegetação natural em todo mundo foi…

CAPÍTULO I - SISTEMA PENAL AMBIENTAL 1. ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Sistema Constitucional de Proteção ao Meio Ambiente CF - estrutura a proteção ao meio ambiente de forma difusa = atribui ao Poder Público e à sociedade o dever de preservá-lo. É o que dispõe o seu art. 225, caput: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,…

seja, tem uma função fundamental na composição do ecossistema.as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; protecção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controlo de pragas; etc. a diminuição de espécies pode prejudicar atividades, como a pesca. 2-As profundas alterações, ou mesmo a destruição dos habitats. A destruição dos habitats tem-se intensificado, principalmente,…

rimes Ambientais SUMÁRIO 1-Introdução----------------------------------------------------------------------------------04 2-Desenvolvimento ----------------------------------------------------------------------------05  2.1-Conceito de meio ambiente---------------------------------------------------05  2.1.1-Classificação doutrinaria de meio ambiente------------------06 • 2.1.1.1-Meio ambiente natural------------------------------------06 • 2.1.1.2-Meio ambiente…