Crimes Ambientais Contra A Flora E Fauna

1. INTRODUÇAO À QUESTÃO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEA Quando Galileu – após o êxito do expansionismo da Europa Ocidental com a descoberta do novo mundo - explicitou um novo modelo de produção do conhecimento, submetendo a natureza à manipulação da razão, originando a nova ciência, não imaginava que o processo histórico desta manipulação colocaria o homem diante dos limites do planeta. (SERPA, 1991, p. 1). A ocupação da terra pelo homem, ampliada em larga…

afetando negativamente as condições de vidas dos seres humanos, e em alguns lugares as secas ou alagamentos também ameaça varias espécies de animais silvestres, alem de ser o agente causador da extinção de varias espécies da biodiversidade da fauna e da flora brasileira. E o Art. 225. Da Constituição Federal Brasileira diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à…

trabalho a ser seguido, mas como auxílio para a confecção deste. 1. CONCEITOS BÁSICOS APLICADOS • Meio ambiente - é o conjunto de todas condições e influências externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um organismo; • Impacto ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, diretamente ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem estar

quanto pessoa jurídica, de direito público ou privado, poderão ser responsabilizada penalmente pelas suas condutas, comissivas ou omissivas, que causarem danos ao meio ambiente. Para tanto, será necessário que sua conduta esteja tipificada como crime ambiental, tal como previsto na Lei 9.606/98. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente conforme o disposto na Lei 9.605/98, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de…

A Floresta Amazônica é uma das maiores florestas tropicais do mundo e está localizada na região norte da América do Sul. Ela ocupa mais de 61% do território brasileiro. Rica em biodiversidade, possui uma fauna que corresponde a 80% das espécies no Brasil e uma flora que contem de 10 a 20% das espécies vegetais do planeta terra. Ainda, sem contar com o fato de que os rios da Amazônia representam a maior reserva de água doce no mundo. Viajando pela floresta encontramos grandes…

Astolfi Diniz Rodrigues DIREITO AMBIENTAL APLICADO Governador Valadares 2011 1 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO Monografia para obtenção do grau de bacharel em direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Glaydson Sarcinelli Fabri Governador Valadares 2011 2 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO…

Atividade Supervisionada – 2º bimestre/2014-2 Tema: Lei de proteção à fauna – Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967 A data de entrega do trabalho: 31/10/2014 Pontuação: 0,5 (um) ponto A presente APS será objeto da avaliação do 2º bimestre/2014 Quesitos: 1 Qual o tratamento constitucional conferido ao tema, suas consequências e seu alcance? 2 Qual a distinção entre fauna silvestre e fauna doméstica? 3 O que é “reintrodução de espécie”? 4 O que a DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA entendem…

dos danos ambientais causados pela ação indiscriminada do homem, bem como de outros entes dotados de personalidade jurídica. Ademais, a sociedade global vem passando por uma gradual conscientização acerca da necessidade de desenvolvimento econômico e não apenas de crescimento, buscando-se um desenvolvimento sustentável, alicerçado na proteção ao meio ambiente, o que propiciou a elevação do meio ambiente à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado, a criação dos crimes…

estar animal, quais sejam: 1934: Decreto Federal 24.645 determina a proteção a todos os animais. 1979: Lei Federal 6.638 prevê algumas normas para o uso de animais na experimentação. 1998: Lei Federal 9.605 – qualquer teste científico em animais é crime quando existir alternativas. 1.2.2 HISTÓRICO DE PROTEÇÃO AO ANIMAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL 2008: Lei Federal 11.794 (Lei Arouca). Estabelece procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei de 1979. 2009: Decreto 6.899.…

Gestão Ambiental e Reponsabilidade Social Prof. Msc. Lecy Cirilo Orsi Meio Ambiente - Interação do Homem com o Meio Ambiente Meio Ambiente – Interação do Homem com o Meio Ambiente Sumário • Introdução • Objetivos • Meio Ambiente – Interação do homem com o meio ambiente • Meio Ambiente – Aspectos conceituais • Meio Ambiente na Legislação Brasileira • Áreas de Proteção Ambiental • Patrimônio Ambiental Natural • Síntese • Referencias Objetivos da Unidade • Compreender a relação existente entre