Crimes Ambientais Contra A Flora E Fauna

UNIVERSIDADE DE UBERABA TRABALHO DIREITO DOS ESPAÇOS URBANO, RURAL E AMBIENTAL (APP - Área de preservação permanente) UBERLÂNDIA-MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA JÉSSICA BATISTA GONÇALVES – 5030676 TRABALHO APRESENTADO Á UNIVERSIDADE DE UBERABA COMO PARTE DAS EXIGÊNCIAS Á CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO DO ESPAÇOS URBANO, RUARAL E AMBIENTAL, DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO, SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSORO…

Meio Ambiente INSTITUTO GEOLOGICO Curso: Noções Básicas da Legislação Ambiental Brasileira Geógrafo: Rogério Rodrigues Ribeiro Seção de Monumentos Geológicos 1 Sistema Jurídico Ambiental Brasileiro CF/88 – arts. 182, 186, 225 Regras de Procedimento Lei nº 6.938/81- Zoneamento e Licenciamento de Atividades nº 6.938/81 Lei nº 9.605/98 – Punição às infrações da Regra Material nº Regras Materiais Fauna Flora e solo Lei nº 5.197/67 Decreto Lei nº221/67 Urbano…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais 1. DEFINIÇÃO DE DIRETO AMBIENTAL Apesar do direito ambiental ter sido incluso em nosso ordenamento jurídico há relativamente pouco tempo, é um ramo do direito que vem se destacando após contínuas e significativas alterações e importante papel que vem desempenhando na sociedade. Acerca da preocupação fundamental do direito ambiental, Antunes comenta: A preocupação fundamental do direito ambiental é organizar a forma pela…

a Biopirataria ...................................................................... . 26. Protocolo de Nagoia .............................................................................. . 30 Tratados e conferências internac. sobre a matéria ambiental.........32 Principais conferências internacionais sobre o meio ambiente ........ 39 Conferencia das Nações Unidas sobre o meio ambiente humanoEstocolmo (1972)…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos na lei 9.605/98, estará sujeito as penalidades, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. · IMPORTANTE: As pessoas jurídicas serão…

de Reserva Legal. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) & RESERVA LEGAL (RL) O que são Áreas de Preservação Permanente – APP? São áreas, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) & RESERVA LEGAL (RL) Como são definidas as áreas de APP? As áreas de…

1- Conceitue legislação ambiental e meio ambiente. Legislação ambiental é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo disciplinar a atividade humana para torna-la compatível com a proteção do meio ambiente e a utilização racional dos recursos naturais. O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural mesmo com uma massiva intervenção humana e outras espécies do planeta, vegetação

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DESENVOLVIMENTO 04 2.1. Áreas de Proteção Permanente 04 2.2. Reserva Legal. 05 4. CONCLUSÃO 07 REFERÊNCIAS 08 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro constitui a legislação ambiental nacional e tem por finalidade, entre outras, garantir a manutenção das florestas e demais coberturas vegetais nativas. Foi instaurado em 1934 o primeiro, código florestal brasileiro com a finalidade, de combate degradação dos…

séculos que os animais são objetos de práticas circenses, o que é uma cultura muito forte em alguns países, inclusive no Brasil. Porém, até que ponto a manifestação da cultura pode interferir na vida de um animal? I. Direito Ambiental A Revolução Industrial ocorrida no século XVIII foi grande responsável pelo mundo do consumismo que temos hoje, aonde o lucro fala mais alto, aonde as industrias trabalham arduamente 24 horas por dia, sem deixar a natureza respirar,…