Crimes Ambientais Contra A Flora E Fauna

MAURICIO DE NASSAU FAP FACULDADE TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO INDIRA LEMOS DA SILVA BARRETO CRIMES AMBIENTAIS COM USO DE AGROTÓXICOS TERESINA - PI 2013 1. INTRODUÇÃO O uso indiscriminado de agrotóxicos pode causar poluição com danos a saúde humana, morte de animais e destruição significativa da flora. No estado do Piauí o número de crimes com uso de agrotóxicos vem crescendo a cada dia, muitas pessoas querem vender, sem autorização, sem registro.…

RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta por JOSÉ VANDACIR VERONESI face sentença proferida nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato do SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. A decisão objurgada resumiu a vexata quaestio: “JOSÉ VANDACIR VERONESI, qualificado na inicial de fls. 02/12, impetra Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO, com requerimento para concessão de liminar, objetivando a restituição do veículo…

estabelecer normas ambientais que abrangem também os animais, afinal estes necessitam de um habitat .A Constituição seguindo uma tendência mundial, dedicou capítulo específico (Capítulo VI do Título VIII) à proteção ambiental, incluindo proteção à flora e fauna nativas, em consonância com o disposto na Declaração da Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, realizada em 1972. 5 Trazendo em as seguintes normas em sua disposição: art. 225, inc. VII, § 1º – Proteger a fauna e…

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PALAVRAS-CHAVE: Conservação do Meio Ambiente; Direito Ambiental; Unidades de Conservação Ambiental; Tutela Ambiental. INTRODUÇÃO O direito ambiental brasileiro está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita. A história da humanidade desde os tempos mais remotos revela através do registro de inúmeros…

coletas de alcolemia, toxicologia e DNA. O Instituto Criminalista (IC) é divido em alguns setores como a logística que é responsável pelos exames de forma geral realizados no local dos fatos ocorridos; como morte violenta (homicídio ou suicídio), crimes contra patrimônio (incêndio), danos, disparo de armas de fogo, entre outros. A Balística é aquela que estuda armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos visando esclarecer e provar a ocorrência de uma infração…

Introdução 3 Brasil em Resumo - História 5 A falta de proteção às riquezas e o desconhecimento destas pelo povo brasileiro. 8 Desmatamento e a Economia 10 Desmatamento e a Sociedade 11 Legislação de Proteção da Fauna e Flora Brasileira 12 Tráfico de Animais Silvestres: Um Crime à Biodiversidade. 19 Extinção em massa 21 Alerta nos oceanos 22 Conclusão de ADPMA 23 Conclusão da intervenção na Escola Olga Ferreira Campos. 24 Fontes Bibliográficas 25 Anexos 26…

florestal e as APP’s (1986) PAGEREF _Toc372357541 \h 52.5Criação da Reserva Legal e alteração nas APP’s (1989) PAGEREF _Toc372357542 \h 62.6Medida Provisória 1511/96 – Amplia restrição em áreas de floresta (1996) PAGEREF _Toc372357543 \h 72.7Lei de Crimes Ambientais (1998) PAGEREF _Toc372357544 \h 72.8Medida Provisória 2166-67/2001 - Altera conceitos e limites de Reserva Legal e APPS (2001) PAGEREF _Toc372357545 \h 72.9Aprovação da proposta em comissão (2010) PAGEREF _Toc372357546 \h…

Introdução O presente trabalho é sobre as questões ambientais decididas pelo poder judiciário, mas exatamente, sobre os vários tipos de poluições e algumas soluções (leis) para evitar as suas consequências. É objetivo deste trabalho salientar algumas leis, retiradas do vídeo: Documentário Legislação Sobre Meio Ambiente Parte 2. Está organizado em seis tópicos que são: Código Florestal, Poluição Sonora, Unidades de Conservação, Mudanças Climáticas, Resíduos Sólidos e Respaldo das Instituições

que a flora que aí viceja constitui revestimento vegetal de grande valor científico e cultural, ostentando matas de formação subtropical com variadíssima ocorrência de valiosas essências; e considerando que a fauna silvestre aí encontra condições ideais de vida tranqüila, constituindo-se o Arquipélago de São Sebastião notável repositório de espécimes raros, decreta: Artigo 1 º - Fica criado o Parque Estadual de Ilhabela com a finalidade de assegurar integral proteção à flora, à…

municpio de Cceres - MT, e os municpios circunvizinhos. As metodologias utilizadas foram levantamentos bibliogrficos sobre a histria de extrao de madeira no Brasil, a Legislao Federal de proteo florestal e sobre o Cdigo Ambiental do Estado de Mato Grosso Visita a Polcia Ambiental para o levantamento de informaes sobre as apreenses de madeiras na regio. Resultando em um banco de dados todas as informaes encontradas, contendo as essncias e as quantidades de madeiras apreendidas.…