LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

1- Conceitue legislação ambiental e meio ambiente.

Legislação ambiental é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo disciplinar a atividade humana para torna-la compatível com a proteção do meio ambiente e a utilização racional dos recursos naturais.
O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural mesmo com uma massiva intervenção humana e outras espécies do planeta, vegetação, animais, microrganismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites. Recursos e fenômenos físicos universais que não possuem um limite claro, como ar, água e clima, assim como energia, radiação, descarga elétrica, e magnetismo, que não se originam de atividades humanas.

2- O que estabelece a lei de crimes ambientais cite-os.

As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada.
A lei e crimes ambientais reorganizou legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coatoras da infração”.

• Crimes contra a fauna.
• Crimes contra a flora.
• Poluição sonora e outros crimes ambientais que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição da flora.
• Crimes contra a administração ambiental.
• Infrações administrativas.

3- Quais as premissas obrigatórias para a certificação ISO 14001?

Para obtenção da certificação do empreendimento pela ABNT NBR ISO 14001 (válido até janeiro de 2016) é necessário que ele esteja dentro dos requisitos determinados. Geralmente uma empresa externa é contratada para fazer uma auditoria e verificar o sistema ambiental da empresa e sua adequação a