Crimes Ambientais Contra A Fauna

Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…

A degradação ambiental é normalmente associada à ação de poluição com causas humanas, contudo, no decorrer da evolução de um ecossistema, pode ocorrer degradação ambiental por meios naturais. A degradação também é um processo que causa a extinção de espécies da fauna e flora, causando um desequilíbrio ambiental. A degradação do meio ambiente é um fator que contribui para alterações no ecossistema e ameaça a vida de espécimes animais e vegetais no planeta. Normalmente, associa-se esse problema à

uma insegurança jurídica. No entanto, tal princípio, capaz de excluir a tipicidade material devido à irrelevância penal da conduta ou do resultado, vem sendo aplicado pela doutrina e jurisprudência em vários tipos de delito, inclusive nos crimes ambientais. O direito ao meio ambiente equilibrado, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ser elevado à categoria de direito humano fundamental. Portanto, passou a ser considerado um direito indisponível e indispensável à…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU PERNAMBUCO - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO IGARASSU – PERNAMBUCO CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação…

TRABALHO: HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA UM PASSEIO PELA LEGISLAÇÃO, PELO DIREITO AMBIENTAL E POR ASSUNTOS CORRELATOS. INTRODUÇÃO Não é de hoje que as leis e as normas versam sobre o meio ambiente, desde a época do Brasil colônia elas são editadas até mesmo antes disso, Portugal estabelecia como crime corte de árvores não autorizadas pela coroa portuguesa, vale dizer que essa atitude tomada na época não era em beneficio do meio ambiente e sim da madeira, pois era matéria de…

Simpósio Brasileiro Sobre Animais Silvestres e Selvagens – SBASS 2010 Viçosa Outubro de 2010 SUMÁRIO A febre amarela e a conservação dos bugios no Rio Grande do Sul ...........................................................10 Manejo de Fauna Silvestre para Benefício Sócio-Econômico .....................................................................11 Os mamíferos carnívoros como modelos para a conservação da biodiversidade .......................................12 Projeto…

...........................................................................5 1.3 – Solução..............................................................................................,......................6 1.4 - Direito e Legislação – Lei de Fauna, Lei 5.197/67.............................,.....................6 2 - Poluição das Águas......................................................................................................7 2.1 - Causas da poluição das águas do planeta........

Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos;…

1. CONCEITOS BSICOS APLICADOS Meio ambiente - o conjunto de todas condies e influncias externas que afetam a vida e o desenvolvimento de um organismo Impacto ambiental - qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante das atividades humanas que, diretamente ou indiretamente afetem a sade, a segurana e o bem estar da populao interessada Habitat - rea fsica onde o organismo encontrado Ecossistema -…