Crimes Ambientais Contra A Fauna

higiene e segurança. 1) Meio Ambiente Natural É aquele constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a flora (conjunto de espécies vegetais), a fauna (conjunto de espécies animais) ou, em outras palavras, todos os elementos responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem. Hierarquia dos Órgãos Ambientais IBAMA Possui 14 objetivos:  01 - reduzir os efeitos prejudiciais e prevenir acidentes decorrentes da utilização de agentes e produtos…

.......................................................18 1.1. Bem-estar animal e direitos dos animais..................................................................18 1.2. A fauna e a caça: um alarido brasileiro....................................................................20 1.3. O ato de legislar sobre a fauna e a caça....................................................................20 1.4. O animal como sujeito de direito.............................................................

Madeira certificada e madeira legal - características. 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal. 9 10 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.o4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão. Importância da Lei de Crimes Ambientais no 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. 11 Obras de engenharia que devem passar por estudos de impacto ambiental (Consultar CONAMA 001/86.). EIA: aspectos…

DIREITO AMBIENTAL PREVENÇÃO E REPARO DE DANOS AMBINETAIS Maceió 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA COMPONENTES: ABDON TÉRCIO MALTA MARQUES ANDERSON CONRADO CAVALCANTE FELIPE FRANÇA LAFAIETE IANNE MAYNARA MENDONÇA GONÇALVES JOSÉ RAFAEL DE ARAÚJO MORAES LIZANDRA ALVES DOS SANTOS NEITÔNIO OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS VICTOR

desmatamento e a queima de florestas tropicais: - Brasil e Indonésia - São a segunda fonte de emissões de dióxido de carbono à atmosfera, Segundo um relatório publicado no Reino Unido que pede que este aspecto seja levado "mais a sério" na luta contra a mudança climática. Lincoln Gervásio O processo de desflorestamento ocorre a milhares de anos. Em algumas regiões do mundo, as florestas foram totalmente destruídas. Mais de 50% de toda área de vegetação natural em todo mundo foi…

INTRODUÇÃO A legislação ambiental compreende o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira,…

Animais, proclamada pela UNESCO em 1978, com reconhecimento do valor da vida de todo ser vivo, de sua dignidade, respeito e integridade dos animais. No Brasil destaca-se a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 proibindo atos de crueldade contra os ∗ Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001).…

Ensino Presencial Conectado tecnologia em gestão ambiental Fernando Bergamasco Vicente calixto riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana Cornélio Procópio 2012 fernando bergamasco vicente calixto riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana Trabalho apresentado ao Curso (Tecnologia Gestão Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: saúde meio ambiente, planejamento urbano ambiental, planejamento agroflorestal e…

mostrar alguns instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pela população para ajudar no combate ao tráfico; ressaltar a importância das políticas de educação ambiental, e alguns trabalhos realizados por profissionais e pessoas envolvidas com a proteção ao meio-ambiente. detectar as principais características do comércio ilegal de fauna silvestre e seus produtos no Brasil; levantar as principais dificuldades, deficiências eproblemas relacionados ao combate do tráfico de animais…

de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e no seu Regimento Interno, e Considerando que a função sócio-ambiental da propriedade prevista nos arts. 5º, inciso XXIII, 170, inciso VI, 182, § 2º, 186, inciso II e 225 da Constituição, os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador; Considerando a necessidade de regulamentar o art. 2º…