Crime X Doença Mental

DESENVOLVIMENTO: Os temas científicos ocupam cada vez mais destaque nos meios de comunicação. Atualmente todos querem saber como herdaram suas características dos pais e como um teste de DNA pode esclarecer um crime ou um caso de paternidade duvidosa. Esse conveniente alento é possível graças a Teoria Cromossômica de Herança, criada em 1903, pelos citogenéticos Walter Sutton e Teodor Boveri, que propunham que o material genético está nos cromossomos. Essa descoberta deu…

destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes. Fundamentos. - No direito brasileiro: CP, artigo 1°: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Crime: Infração penal a que a lei comina com pena de reclusão ou detenção. O Código de Processo Penal em seu artigo 386 caput: “O juiz absolverá o réu (...) se, parágrafo II: “não haver prova da…

UNIDADE 3 Tópico 7: Teoria do crime – Culpabilidade (conceito e evolução), teorias da culpabilidade, exculpantes Conceito Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao direito, quando lhe era possível ter atuado de acordo com a ordem jurídica. Em outras palavras, a culpabilidade tem, como essência, o “poder agir de outro modo”. Culpabilidade de autor Para certa corrente doutrinária, já superada, a culpabilidade devia ter

Teoria das Penas 1 – Espécie de Penas (Privativas de liberdade, Restritivas de Direitos e Multa) 2 – Aplicação de pena 3 – Circunstância agravantes e atenuantes 4 – Concursos de crime 5 – Suspensão condicional da pena : “Sursis” 6 – Livramento condicional 7 – Efeitos da condenação Das penas: É a sanção penal imposta pelo Estado ao autor de um fato tipico e antijurídico e que for considerado culpado, com a finalidade de reassociá-lo, puni-lo e prevenir a prática de novas infrações

imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que, há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os anseios da sociedade, que já não…

Exemplo: Artigo 244 do CP [crime de abandono material]. Tese de defesa: não é meu filho. Como se prova a ausência de paternidade? Através de exame de DNA [questão prejudicial]. No exemplo, paternidade é a questão prejudicial e o abandono material é a questão prejudicada. Art. 1º da Lei de Lavagem [com redação dada pela Lei n. 12.683/2012] – Ocultar ou dissimular natureza [...] de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal [crime ou contravenção…

................... pág. 21 3.5. Medidas assecuratórias............................................................. pág. 26 3.6. Incidente de falsidade................................................................ pág. 26 3.7. Insanidade mental do acusado................................................. pág. 32 4. Conclusão....................................................................................... pág. 38 5. Anexos...........................................................

de falecimentos), impedimentos matrimoniais, capacidade mental; b) Trabalhista: infortunística (doenças e acidentes do trabalho); c) Constitucional: proteção da infância e da maternidade; d) Administrativo: exame admissional e demissional de servidores públicos; aposentadoria; e) Processual: confissão, provas testemunhais; f) Penal: estudar lesões e objetos usuais empregados para lesionar, homicídios, sexualidade, doenças mentais, aborto. g) Desportos: análise de lesões…

de fatos culturais. É crime dar atestado falso (art. 302, CP). Caracterização: esse documento afirma ou nega (ex.: fulano não é portador de enfermidade) um fato de natureza médica, sem necessidade de argumentação, sem identificação completa, sem necessidade de histórico. Questão: Pode o atestado médico conter o diagnóstico do paciente? Se isso acontecer o médico pratica crime, porque deve guardar sigilo (divulgar o que souber por meio de ofício ou profissão constitui crime de violação…

Pedofilia – Patologia x Crime Rio de Janeiro 2012 Pedofilia – Patologia x Crime Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro RESUMO Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil