Crime X Doença Mental

de natureza grave. Parágrafo único - A pena é duplicada: Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. - Suicídio - Conceito Fundamento Jurídico Suicídio é crime? NÃO. Porque são fatos atípicos, não está prescrito em lei, não há como punir. Morte é causa excludente de pena. Individualização da pena. O CRIME É DE COLABORAÇÃO PARA SUICÍDIO DE OUTREM. - É direito Subjetivo? Não é…

A Doença Mental, o Manicômio e a Responsabilidade Penal A Doença Mental, o Manicômio e a Responsabilidade Penal Maria Claudia Pires Capuano-Villar Psicóloga, Psicanalista, Professora da Universidade de Brasília, Professora de Psicologia Jurídica da UNIP-Brasília 1.0-Breve Histórico Foi na Europa do Séc. XVIII, com Philipe Pinel (1745-1826), na França, que surgiu a tradição da Clínica, como orientação consciente e sistemática de um campo do que posteriormente veio a ser a base para o…

DIFUSO, MORALISTA, FILOSÓFICO, EMPÍRICO. Antiguidade (sec VI ac – V dc): Código de Hamurabi, Leis Hebraicas, Confúcio Alcemon de Cretona, Esopo, Isócrates, Protágoras, Sócrates (ressocialização do preso), Hipócrates (pai da medicina, crime = doença menta), Platão (crime ocorre por fatores econômicos, meio e pessoas influenciam), Aristóteles (é mais realista, miséria gera delitos, passa do social para o passional) e Sêneca. Idade Media (V a XVI): Santo Agostinho (influenciado por…

06/02/2015 AUXÍLIO-DOENÇA PENSÃO POR MORTE 1 06/02/2015 AUXÍLIO-DOENÇA Art. 60 O auxílio-doença será devido ... I - ao segurado empregado, a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de quarenta e cinco dias; e 2 06/02/2015 Art. 60 § 3º Durante os primeiros trinta dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou…

................................................ 12 CAPÍTULO 2 - CARACTERÍSTICAS DOS PSICOPATAS SERIAL KILLERS........ 14 2.1 – Doenças Mentais pelo CID-10 E DSM-IV......................................................... 18 2.2 – Transtornos da Personalidade......................................................................... 22 2.2.1 – A Sociopatia X Psicopatia............................................................................. 23 2.3 – Os Níveis da Sociopatia..........

Teoria do crime Art. 13 ao 31 CP I – Tipicidade (art. 18 e 19 CP) 1° Dolo Direto – o agente prevê e deseja o resultado. 2° Dolo eventual – o agente prevê, mas não deseja o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. 3° Culpa Consciente – o agente prevê, mas espera que não ocorra. 4° Culpa inconsciente – o agente não prevê o resultado, que era previsível. OBS.: a previsibilidade é o piso mínimo para a punição. 5° Preterdoloso – dolo no antecedente e culpa no consequente. (Eu tinha a

Conjunção carnal x Ato libidinoso diverso da conjunção carnal 3. Conjunção carnal 3.1. Conceito: coito vaginal; imisio penis in vagina 3.2. Prova da conjunção carnal 3.2.1. Exame do hímen: rotura recente; hímen complacente 3.2.2. Pesquisa de sêmen ou esperma: vagina e anus; fosfatase ácida, glicoproteína p30, luz UV e cristalização; ***sêmen ≠ esperma 3.2.3. Exame de gravidez: presunção e certeza 3.2.4. Outros meios de provas da conjunção carnal: estado emocional, lesões,…

e 184 § 3º do código penal. Art. 91 São efeitos da condenação: I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Artigo 92. • • •

regras de condutas e sua justa aplicação. 1ª AÇÃO E CONDUTA: Em 14/04/2013, A contrata B para matar C: Em tese, conforme verificado no artigo 121 parágrafo 2°, inciso I do Código Penal, essa contratação para realização deste suposto crime, caso se realize é: Homicídio simples CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou…

DESCOBERTA DA SÍNDROME 6 3 HISTÓRICO DA DOENÇA 7 4 FATORES DE RISCO/DADOS ESTATÍSTICOS 9 5 MANIFESTAÇÕES 10 6 CUIDADO E ORIENTAÇÃO AO PORTADOR E FAMÍLIA 13 7 TRATAMENTO E EXPECTATIVA DE VIDA 14 8 SER ESPECIAL NA SOCIEDADE ATUAL 15 REFERÊNCIAS 16 1 CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME A palavra síndrome (também conhecida como síndroma ou síndromo) deriva do grego (syndromé = reunião, concurso), que em termos da medicina significa estado mórbido (enfermo, doente, relativo à doença) que se…