Crime Virtual E O Direito Penal

Programa – Direito Penal 1- Erro de tipo. Espécies de erro: essencial (que recai sobre os elementos constitutivos do tipo penal, ou seja, sobre elementares ou circunstâncias do tipo penal) e acidental (erro que recai sobre elementos não essenciais do tipo, ou sobre o movimento de execução do crime). a. Erro de tipo essencial. Conseqüência: exclui o dolo (ou a culpa, conforme o caso), afastando o próprio tipo penal. O agente não quer praticar o delito, mas, por erro, acaba o cometendo.

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL – EAD MÓDULO LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE Data: 20.08.2014FESSOR Professor: Augusto Rossini 1. Material pré-aula a. Tema Crimes Informáticos b. Noções Gerais “As transformações no campo da informática e das telecomunicações nas últimas décadas foram impressionantemente rápidas. Enquanto no início do século XX as notícias sobre a guerra na Europa somente chegaram no interior do Brasil mais de um mês depois, em…

FAO – FACULDADES OPET ISABELLA LEDI DE SIQUEIRA CRIMES DIGITAIS COM OS ADVENTOS DA LEI 12.735/12 CURITIBA 2015 ISABELLA LEDI DE SIQUEIRA CRIMES DIGITAIS COM OS ADVENTOS DA LEI 12.735/12 CURITIBA 2015 Sumário 1 LINHA DE PESQUISA 4 2 TEMA 4 3 PROBLEMA.............................................................................................................................4 4 HIPÓTESE 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2…

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DIREITO Thainá Soeiro de Moraes Crimes Virtuais e a Impunidade Real BOA VISTA/RR 2013 Thainá Soeiro de Moraes Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC DE ACORDO - PROFESSOR ORIENTADOR BOA VISTA/RR 2013 1. APRESENTAÇÃO Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, como ferramenta

2014 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 EMENTA: Análise e estudo dos bens jurídicos em espécie: pessoa humana, patrimônio e dignidade sexual. OBJETIVOS: Atribuir o exato conceito a cada um dos bens jurídicos protegidos, bem como elucidar os limites da proteção penal a eles destinada pelos tipos legais, a fim de que se possa identificar, entre as condutas humanas, aquelas que têm relevância…

Carolina Dieckmann e os crimes cibernéticos: A ineficiência decorrente do contumaz atropelo legislativo Publicado em 08/04/2013 por Deivid Willian dos Prazeres e Hélio Rubens Brasil Com a evolução da informática, um novo ramo do direito nasceu e trouxe também novas formas de fraudes e violações de bens jurídicos por meio de ambientes virtuais, o que fez com que o Congresso entendesse pela necessidade de uma atualização legislativa a fim de definir os contornos das infrações penais…

DIREITO E INTERNET: DILEMAS LEGAIS E POSSIBILIDADES JURÍDICAS Marina Cardoso Loureiro Nilvanete Gomes de Lima 1. Introdução; 2. O crime no mundo virtual; 3. Leis que estão servindo efetivamente para a solução de crimes virtuais; 4. Leis extra pátrias sobre o crime virtual; 5. Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente trabalho tem como tema O Direito e a Internet. Pretende-se através deste estudo, analisar e averiguar quais são os dilemas legais e possibilidades…

FACULDADE SANTOAGOSTINHO CURSO BACHARELADO EM DIREITO ALICIANNE MARIA PLACIDO DE MORAES CIFRA NEGRA: A REALIDADE CRIMINAL EM TERESINA-PI TERESINA-PI 2015 ALICIANNE MARIA PLACIDO DE MORAES CIFRA NEGRA: A REALIDADE CRIMINAL EM TERESINA-PI Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Dr.(a) Laura Melo Barros…

1. TITULO Privacidade no mundo virtual. 2. OBJETIVO 3.1 OBJETIVO GERAL Pesquisar se a internet vem se tornando um risco para a sociedade devido aos novos fins que se tem dado a ela. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Verificar a aplicabilidade das leis pertinente aos crimes virtuais quanto a sua real eficácia. Analisar o motivo pelo qual vem se dando o mau uso deste meio de comunicação Identificar novas possíveis formas de se coibir a má utilização da internet. 3.

ESAMC FACUDADE DE DIREITO ERRO DE TIPO GRACIETE AGUIAR LUCAS LASMAR PIRES LUCIANO DOS REIS MÔNICA OLIVEIRA VITOR GOMES PEREIRA WADSON MACHADO Uberlândia / MG 2014 ERRO DE TIPO Seminário de direito Penal para avaliação na disciplina ministrada pelo professor Edihermes na Marques Coelho Facudade Esamc de Uberlândia Uberlândia / MG 2014 …