Crime Virtual E O Direito Penal

LOCALIZAÇÃO NA TEORIA GERAL DO CRIME 2 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA 3 ESTUDO DA ABERRATIO ICTUS E ABERRATIO DELICTI 1) O que vem a ser a chamada aberratio ictus ou erro na execução? Resposta: Erro na execução é a aberração no ataque, em relação à pessoa a ser atingida pela conduta criminosa. 2)Qual é a previsão legal para a aberratio ictus ? Resposta: A aberratio ictus está prevista no artigo 73 do Código Penal, que preconiza,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por enfoque a análise da responsabilidade penal do provedor de internet no que tange à pornografia infantil nas redes sociais da internet. Para alcançar tal objetivo faz-se necessário apontar a tutela específica que pune o criminoso através da restrição legal de divulgação digital de arquivos na rede mundial de computadores. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial, é a uma das fontes formais onde se encontra a matéria a ser abordada,…

CRIMES CIBERNÉTICOS DISCENTE E MATRÍCULA PARAPAPEBAS-PA FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CRIMES CIBERNÉTICOS DISCENTE E MATRÍCULA PARAPAPEBAS-PA CRIMES CIBERNÉTICOS No cenário dos avanços tecnológicos na área da informática, surgiram os denominados crimes cibernéticos. Porém, não existe uma nomenclatura uniformizada para os crimes dessa natureza, por isso esses crimes são denominados também de crimes de informática, crimes tecnológicos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CIBERCRIMES NO DIREITO BRASILEIRO ARTIGO DE GRADUAÇÃO Santa Maria, RS, Brasil 2013 A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CIBERCRIMES NO DIREITO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO Em tempos de capitalismo pós-industrial, emerge uma sociedade de comunicações instantâneas, a…

CRIMES DE INFORMÁTICA Com a utilização de computadores cada vez mais crescente e com a difusão da Internet, tornam-se cada vez mais frequentes os casos em que as pessoas se utilizam dessas ferramentas para cometer atos que causam danos a bens jurídicos de terceiros. O desvalor cometido por intermédio desses meios não tem fronteiras, pois de um computador situado num país pode-se acessar um sistema e manipular seus dados, sendo que os resultados dessa ação podem ser produzidos em outro…

Brasil registra 54 crimes virtuais por minuto Cada vez mais comuns, delitos cibernéticos fazem explodir o número de queixas nas delegacias e forçam revisão na lei A cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos no Brasil, segundo a multinacional Symantec, empresa de segurança na internet. O mundo virtual é campo fértil para os pedófilos e também para hackers que limpam contas bancárias e devassam arquivos pessoais na web, em busca de algo que possa ser usado para extorquir o

CRIME VIRTUAL CRIME VIRTUAL E A REALIDADE DO DIREITO Marcos de Oliveira Faculdades Integradas de Bauru FIB. R. Rodolfina Dias Domingues, q. 11. Bauru/SP. E-mail: pontualadmcredito@terra.com.br PALAVRAS-CHAVE: virtual, hacker, internet,cracker INTRODUÇÃO: A curiosidade sempre foi um dos maiores atributos do ser humano desde os primórdios da civilização; levou o homem a observar a natureza, e num processo de aprendizagem constante, obteve e obtêm continuamente a evolução humana em…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS Leonardo Rolim da Silva DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA ANTECIPADA OU “VIRTUAL” SANTOS – 2009 LEONARDO ROLIM DA SILVA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA ANTECIPADA OU “VIRTUAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Católica de Santos como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel…

art.20 do Código Penal:Art.20 O erro sobre elemento constituído do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. CONCEITO DE ERRO DE TIPO Erro de tipo é o que incide sobre algum dos elementos do tipo pena. Pode recair sobre as elementares ou circunstâncias da figura típica, sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora. Exemplo clássico de erro de tipo é o do caçador que…

PROCESSO PENAL - AÇÃO PENAL JOSE FREITA DE MARQUES - Direto de provocar e exigir a aplicação do estado do direito penal objetivo. Não se exclui da apreciação do Poder Judiciario nenhuma ameaça ou lesão ao direito. Surgindo a infração penal o titular do interesse tem o direito subjetivo de buscar a intervenção do estado! Caracteristicas do direito de ação: (direito material) a) Autonomo b) Subjetivo - direito que tem representação, ou seja, o MP na Ação Pública e o Querelante na…