Crime Virtual E O Direito Penal

pela infração penal: não seria justa nem correta a imposição ou a execução de uma sanção penal muito tempo depois da prática do crime ou da contravenção penal. b) Luta contra a ineficiência do Estado: os órgãos estatais responsáveis pela apuração, processo e julgamento de infrações penais devem atuar com zelo e celeridade, em obediência à eficiência dos entes públicos, estatuída pelo artigo 37, caput, da CF como princípio vetor da Administração Pública. c) Impertinência da sanção…

Crimes e Computadores Altegno Dornellas1, Diego Rodrigues1, Isabela Melo¹, João Victor Dornelas¹ Marciele Coimbra1 Claiton Soares¹ 1Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) Paracatu – MG – Brasil altegno@oi.com.br,{d.rodriguesoliveira,isabelamelo05,spiritualcrusher,marciele_coimbra}@hotmail.com,claitonsoares@iftm.edu.br Abstract. Resumo. A utilização do computador para o trabalho, estudo, entretenimento e convívio social é uma realidade presente cada vez mais em nosso

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Maceió-AL/ Agosto 2014 INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Elizangela Lopes Jose Lercio da Silva Miguel Neto Lucas Leão Wellington Teles Atividade acadêmica para disciplina de DIREITO do curso de Bacharelado em sistemas de Informação…

Crimes de Informática Assunto de discutição em todo mundo os crimes dentro do meio da informática tem tópicos de extrema relevância envolvendo o direito e a informática. Com todos os benefícios que a internet trousse ao mundo globalizado, a pratica criminosa, tanto as tradicionais, já tipificadas no direito penal positivo, quantos outros atos ilícitos, que reclamam novas definições. Em sua maioria, diz que e praticado tanto crime no ciberespaço por conta da imunidade e a falta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CAMAÇARI-BA PROCESSO N° 00000000000000000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Defensora Pública que ao final subscreve, com fulcro no art. 128, XI da Lei Complementar Federal nº 80/94 e no art. 148, I, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, vem, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no

ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SÃO JOÃO BATISTA CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA LUCAS ANTÔNIO MÜLLER JÉSSICA CAROLINI DORING CRIMES VIRTUAIS E PRIVACIDADE NA INTERNET São Miguel do Oeste (SC) 2013. LUCAS ANTÔNIO MÜLLER JÉSSICA CAROLINI DORING CRIMES VIRTUAIS E PRIVACIDADE NA INTERNET Trabalho de conclusão de curso, apresentada à Escola de Educação Básica São João Batista – Curso Técnico em Informática como requisito parcial de aprovação da matéria de Estágio Supervisionado. Orientador:…

é a falta de representação da realidade ou desconhecimento total do objeto(é um estado negativo). Erro de tipo é o erro do agente que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (C.P, art.,20,Caput, 1a parte). Essa conceituação legal do nosso Código Penal guarda muita semelhança com a do Código Penal Alemão, que lhe teria servido de modelo (“Quem, ao executar o ato, desconhece uma circunstância que integra a tipicidade legal, não age dolosamente”_ art. 16, I ). Um…

COMPETÊNCIA NOS CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais. A internet se tornou indispensável para grande parte da população mundial, nessa rede é possível pesquisar, estudar e até trabalhar. Mas infelizmente, alguns criminosos têm utilizado esse avanço para realizar práticas delituosas com o intuito de obter para si, vantagem em proveito de outros internautas

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA – FACISA PROFESSOR – ROMILDO JONNATHAN CURSO DE DIREITO III – PERÍODO - TURMA “A” ALUNA: FRANCISCA JANAÍNA BATISTA ALENCAR ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO Trabalho apresentado na disciplina de direito penal sob orientação do professor Romildo Jonnathan, como requisito integral de nota da 2a avaliação. ARARIPINA 2012 SUMÁRIO 1. Introdução pag. 3 2.…

HISTÓRIA DOS CRIMES VIRTUAIS A literatura científica internacional demonstra que o universo dos crimes informáticos teve seus os primeiros indícios no século XX mais precisamente em 1960 onde se deu as primeiras referencias sobre essa modalidade de crimes nas mais diversas denominações, com maiores incidências em casos de manipulação e sabotagem de sistemas de computadores. Na década de 70 a figura do Hacker já era citada com o advento de crimes como invasão de sistema e furto de software, mas