Crime Virtual E O Direito Penal

Sumário 1. Introdução 3 1. Natureza Jurídica da Prescrição 3 2. Fundamentos da prescrição 4 3. Crimes imprescritíveis 4 4. Prazo prescricional 4 5. Contagem do prazo prescricional 5 6. Causas interruptivas da prescrição 6 7. Suspensão da prescrição 6 8. Espécies de prescrição 7 9. Efeitos da prescrição 7 10. Quando é declarada? 7 11. Prescrição e a extinção da punibilidade 8 12. Prescrição da pretensão punitiva 8 12.1 Prazo e forma de apuração da prescrição da pretensão punitiva 9 13.1.1…

de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos interrelacionados da atuação humana, busca para disciplinar as relações daí oriundas constituem o tema deste trabalho. Abordase o estudo de aspectos como legislação para segurança da informação, políticas nacionais e internacionais relativas ao tema em questão,infra-estrutura de chaves-públicas,e direito penal voltado a crimes contra a segurança da informação. Palavras-Chave…

1 CRIMES INFORMÁTICOS Maria José Crepaldi Ganancio LIBERATI1 RESUMO: O crescimento da tecnologia da Informação nas sociedades do mundo inteiro propiciou o aparecimento de novas formas de crimes – os crimes informáticos - e com eles o surgimento do criminoso informático, que realizam condutas censuráveis e condenáveis, movidos por todo tipo de interesse, por intermédio de computadores e redes de Internet. Diante desta nova realidade discute-se o conceito deste tipo de crime,…

Os crimes mais comuns praticados na internet: 1) Ofensas virtuais – “Uma ofensa ocorre quando alguém pratica um ato que afeta diretamente a honra de outra pessoa, seja no âmbito pessoal ou profissional. É claro que há liberadade de expressão, mas seu limite é justamente o do crime ou o ilícito civil conhecido como abuso de direito. Logo, dizer que não gosta de alguém é uma coisa, já dizer que odeia a pessoa, associar a mesma a foto de um animal, colocar som, espalhar iusso pela…

doutrinário poucos, porém, se destacássemos sua importância. A pesquisa tratará do Erro de Tipo e do Erro de Proibição sob a análise do Código Penal pátrio sendo dado respaldo à teoria do erro no plano sociológico-penal, isto é, a relevância social do erro penal embora devamos ressaltar que, não nos furtaremos ao estudo comparado, pela lógica relação do erro penal com as teorias da conduta ou da ação, e da culpabilidade de origem alienígena. Problemas foram traçados com o escopo único de…

situação interessante: por um lado, seguia as principais tendências mundiais de não criminalizar a conduta mal denominada “pedofilia virtual” e, por outro lado, era incapaz de punir determinadas condutas relacionadas com a pornografia infantil virtual por ausência de tipificação legal. O mote deste artigo é apresentar, numa perspectiva informática, a situação do Direito a partir da Lei nº 11.829/08, incluindo as dificuldades para a punição de determinadas condutas, bem como a nova…

Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Penal Curso: Professor: ALOISIO JOSE RODRIGUES Nome do aluno: Data: 20/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (2,5 pontos) Basílio está sendo investigado pela prática…

Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió Curso de Direito Rubens de Carvalho Montenegro Práticas de Delitos na Internet: Direito Virtual Maceió 2011 Rubens de Carvalho Montenegro Práticas de Delitos na Internet: Direito Virtual Projeto de Pesquisa apresentado ao professor titular da cadeira de Trabalho de Curso, sob a orientação do professor , no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió…

Fim da prescrição retroativa (?) Postado em Direito Penal em 2 de novembro de 2010 por Jéssica Monte A prescrição é a perda do direito de punir do Estado (do ius puniendiconcreto ou da pretensão executória) em virtude de sua inércia e do transcurso do tempo. Ela não elimina a infração penal, pois afeta o ius puniendi mas não faz desaparecer o fato. Bem assim, a perda do direito de punir do Estado pode se verificar com a perda do ius puniendi (antes do trânsito em julgado da condenação) ou da

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA PENAL DE GOIÂNIA GOIÁS PROCESSO NUMERO: XXXXXXXXXXXXXXXXX José dos Reis Epaminondas, brasileiro, casado, caminhoneiro, nascido aos 23 de janeiro de 1962 em Taquaral de Goiás/GO, filho de Jose Bento Epaminondas e de Maria Prudência Epaminondas, residente na Rua Nova Glória, Qd.134, Lt.20, Setor Nova Esperança, Goiânia/GO, fone: 3597-3921, por intermédio de seu advogado (procuração anexa) vem respeitosamente a Vossa…