Crime Virtual E O Direito Penal

todas as áreas, principalmente na virtual. Junto com essa evolução é proporcionadas ao homem diversas regalias, entre estas destacam – se as facilidades de conversas, armazenamento de arquivos, fotos e vídeos. Numa análise critica penalista de tais acontecimentos observa-se a presença de uma problemática, qual seja: junto com o processo evolutivo de tais atividades, cresce também a facilidade de criminosos se utilizarem desses meios para articulações de crimes, tomando como escudo a…

CRIMES VIRTUAIS – CLASSIFICAÇÃO E LEIS. Crime informático, e-crime, cybercrime, crimes eletrônicos ou crime digital são termos utilizados para se referir a toda a atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizada como uma ferramenta, uma base de ataque ou como meio de crime. Estas categorias não são exclusivas e muitas outras podem ser caracterizadas com tais, desde que apresentem algumas características acima indicadas. Adicionalmente embora os termos crimes…

CRIMES VIRTUAIS ANA LETICIA MOLINA BETTEZ ANA MARIA LOPES COUTO MARCIANO MACHADO ROBERTA CRISTIANE ARAÚJO RORATO SUMÁRIO          Introdução Sociedade da Informação Crimes Principais Crimes Virtuais Leis Direitos e Penalidade Perícia Forense Computacional Como se prevenir A que recorrer Conclusão INTRODUÇÃO  Como tudo começou  Objetivo  Capítulos  Metodologias SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO?  O que é?  Em que se aplica a crimes virtuais?  Quando surgiu o termo…

112 INTERLEX POLÍTICA CRIMINAL: O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NA CIDADE DE MANAUS. CRIMINAL POLITICS: ROUND PROGRAM IN THE NEIGHBORHOOD AS A FACTOR IN REDUCING CRIME IN MANAUS. Vanessa Carneiro de Souza1 Luciana Souza Ramos2 RESUMO A presente monografia tem por escopo analisar a política de segurança pública do governo do Estado do Amazonas, no que tange a implantação do Programa Ronda no Bairro, analisando se o mesmo tem sido eficaz na redução da…

PRESCRIÇÃO PENAL Fernando de Almeida Santos Com a ocorrência de um ato delituoso nasce para o Estado o ius puniendi. Todavia este direito de punir não pode eternizar-se, devendo o Estado valer-se deste direito dentro de certo período de tempo. Escoado o prazo estabelecido em lei, prescreve o direito estatal à punição do agente infrator. A prescrição trata-se de uma causa extintiva de punibilidade penal, conforme dispõe o art.107 do Código Penal. Podemos conceituar prescrição…

Universidade Fumec Técnologo em Gestão da Tecnologia da Informação DIREITO E INFORMÁTICA Belo Horizonte 2012 “Crimes de Informática” SUMÁRIO INTRODUÇAO 1 CAPÍTULO 1 2 1- PRÍNCIPIOS DO DIREITO 2 1.1- Príncipio da Legalidade 2 1.2- Príncipio da Anterioridade da Lei Penal 2 1.3- Propriedade Intelectual e Direito do Autor 3 1.4- Inviolabilidade das Correspondências 4 1.5-

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1. O princípio da humanidade das sanções O princípio da humanidade das sanções (penas e medidas de segurança) está expressamente consagrado pela Constituição. Ao afirmar a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1°, III), a lei maior não admite as penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e quaisquer outras de natureza cruel (art. 5°, XLVII). Ao contrário,

cinco dos vinte países participantes e especifica os principais crimes cometidos na Internet. (BUDAPESTE, 2001). O Conselho da Europa a fim de estreitar e intensificar a cooperação entre seus Estados membros presentes na Convenção, prioriza a adoção de uma legislação adequada e política criminal comum tendo como objetivo a proteção da sociedade contra crimes cibernéticos. Além da cooperação internacional juntamente com matéria penal que aja de maneira rápida e eficiente, a Convenção…

PRESCRIÇÃO PENAL E A ATUALIDADE DE SUA APLICAÇÃO HELIVANILTON RAMOS Acadêmico de Direito A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Com a…

comunicação mudaram a forma como empregamos nosso tempo livre e como realizamos negócios. A forma de ocorrência dos crimes acompanha essa tendência. A acessibilidade digital abre novas oportunidades para a realização de ilícitos. Milhões são perdidos tanto por empresas quanto por consumidores através de golpes e fraudes que utilizam meios virtuais para se concretizar. Computadores e redes virtuais são utilizados como meios para ameaçar vítimas. Em muitos casos, os responsáveis jurídicos…