Crime Tentado

condenação do réu pelos dois crimes, homicídio consumado e homicídio tentado, tendo como base o depoimento das testemunhas, as provas existentes nos autos, os extratos reversos das ligações do réu na semana do crime e um boletim de ocorrência em que a vítima Cátia teria sofrido ameaça do réu. Depois foi passada a palavra para a defesa, que sustentou a tese única da negativa da autoria, entendendo que não existia nenhuma prova fulcral que o réu tenha de fato, cometido os crimes. As partes…

homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (Eloá Pimentel), homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (Nayara), homicídio qualificado tentado (vítima Atos Valeriano), cinco crimes de cárcere privado e quatro crimes de disparo de arma de fogo. De acordo com o Ministério Público tratou-se de crime passional (e não premeditado) A advogada de defesa do assassino de Eloá Pimentel,…

Universidade Salgado de Oliveira Direito ARTIGO 157 – CÓDIGO PENAL Trabalho de “Direito Penal II”, que trata do: Conceito; Objeto jurídico; Sujeito ativo e passivo; Tentativa e consumação; Competência; Concurso de pessoas; Concurso de crimes; Jurisprudências, em relação ao Artigo 157 do Código Penal. Universidade Salgado de Oliveira Goiânia, 8 de novembro de 2012 ARTIGO 157 – CÓDIGO PENAL Aluno: CLEIDSON BARROS PIMENTEL DE ARAÚJO – 600319391 SUMÁRIO Artigo 157 do…

dos eventos, melhor seria narrar, em primeiro lugar, a versão de quem acusa (parte autora) e, depois, a versão da parte ré, estratégia que ainda observa a cronologia dos eventos, uma vez que, no processo, autores pronunciam-se antes dos réus. tentado, a consumação não chega a ocorrer por circunstâncias alheias à vontade do agente. Caso concreto 1 Na tarde de domingo, o vendedor ambulante Francisco Lopes da Silva foi autuado e preso em flagrante pelo atropelamento, seguido de morte…

confessou ter tentado furtar a referida guitarra. II – DO DIREITO: A - Do Princípio da Insignificância No caso em questão vê-se que a partir do principio da insignificância ou bagatela, brilhantemente apresentado pelo jurista alemão Claus Roxin, seja possível aplicação ao fato apresentado. Segundo o Supremo Tribunal Federal, “o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por…

atípico: * Aborto espontâneo ou natural * Aborto acidental (resulta de um processo traumático) Duas modalidades de aborto que não constituem crime, desde que praticado pelo médico (estão no código penal): * Gravidez resultante de estupro * Quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante Três situações em que o aborto constitui crime: * Aborto honoris causa (mulher que aborta por motivos de preservação da honra - mãe solteira, filho concebido fora do…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • COMISSIVO OMISSIVO CONSUMADO TENTADO DOLOSO CULPOSO IMPOSSÍVEL PUTATIVO MATERIAL FORMAL MERA CONDUTA COMUM PRÓPRIO MÃO PRÓPRIA HEDIONDO MILITARES QUALIFICADO PELO RESULTADO PRETERDOLOSO CONTINUADO MULTITUDINÁRIO DE DANO DE PERIGO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • SIMPLES COMPLEXO QUALIFICADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) dOUTOR jUIZ DE DIREITO DA xx° VARA CRIMINAL DE MACEIÓ – AL. Processo. 0123456789 Saulo silva, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal.…

nos estudos realizados, responda fundamentadamente como deverá ser capitulada a conduta de Tício. Falsificação de moeda convencional ou comercial, Inaplicabilidade dos delitos sob a rubrica do titulo X (crimes contra a fé publica) capitulo I (moeda falsa). Adequação da conduta ao crime de estelionato Tício, a fim de obter vantagem, entra em um mini-mercado em um bairro da periferia de sua cidade e escolhe uma barra de chocolate. Ao passar pelo caixa, entrega para o pagamento do…

apresentadas, demonstra claramente a nulidade absoluta da citação, com escopo no art. 564, III, do CPP. DA PRESCRIÇÃO DO HOMCÍDIO TENTADO Destarte, estando clara e inquestionável a nulidade arguida, passa-se à análise da prescrição, vejamos. O fato ocorreu em 24 de junho de 1.993, com a consequente anulação dos atos processuais, o crime de homicídio tentado qualificado, está prescrito, considerando que o março inicial da contagem do prazo prescricional é a denúncia, qual seja,…