Crime Militar

Classificação da jurisdição: Quanto a graduação: A jurisdição é dividida em estadual e federal, ambas com primeira e segunda instância. Estadual: 1º instância: composta por varas únicas, juizado especial criminal ( contravenções penais ou crimes de menor potencial ofensivo com penas menores que 02 anos), varas criminais e o tribunal do júri. 2 instância: composta por desembargadores e pelo colégio recursal ( órgão que julga recursos do jeccrim) Federal: 1º instância: Composta por juízes

julgar. A doutrina tradicionalmente distribui a competência considerando três aspectos diferentes: a) Ratione materiae – estabelecida em razão da natureza do crime praticado; b) Ratione personae – de acordo com a qualidade das pessoas incriminadas; c) Ratione loci – de acordo com o local em que foi praticado ou consumou-se o crime, ou o local da residência do seu autor. É importante destacar que quando se fala de competência absoluta, refere-se à competência em razão da matéria…

Goiás: Conteúdo programático: Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura goiana. Goiás: diferenças regionais. Urbanização e mudanças sociais em Goiás. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de Direito Penal: Conteúdo programático: Princípios…

ESCOLA VIRTUAL TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR CURSO APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2012 TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS - CAS AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE GENERALIDADES: Amparo legal: artigos 243 a 253 do CPPM; Art 224: define quais são as situações em que ocorre o flagrante de delito; PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Local da autuação: via de regra, no quartel do indiciado; Presidente do flagrante: Oficial PM (obrigatório). Geralmente é o

dos Advogados do Brasil destacou-se nessa campanha, pronunciando-se repetidamente sobre a matéria, com críticas contundentes, desde os tempos do Decreto-Lei n.º 898.1 3. Nos últimos tempos, a lei de segurança vinha sendo aplicada pela Justiça Militar de forma draconiana, com observação estrita da doutrina da segurança nacional, o que possibilitava a perseguição de pessoas que se manifestavam contra o Governo, por fatos que nada tinham a ver com a segurança do Estado.2 A…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DETENÇÃO E PRISÃO DISCIPLINAR CAUTELAR NAS FORÇAS ARMADAS MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE 2009/2010 MÁRCIO DANTAS AVELINO LEITE DETENÇÃO E PRISÃO DISCIPLINAR CAUTELAR NAS FORÇAS ARMADAS Trabalho Final de Curso apresentado como requisito, para a obtenção do grau de especialista em Direito Militar pela Universidade Castelo Branco. Orientador: Professor João Rodrigues Arruda

COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESPECIAL SÚMULA 172 STJ: compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. SÚMULA 90 STJ: compete a justiça estadual militar processar e julgar o policial militar pela pratica do crime militar, e a comum pela pratica do crime comum simultâneo com aquele. SÚMULA 78 STJ: compete a justiça militar processar e julgar policial de corporação estadual, ainda que o delito tenha sido praticado em outra…

[pic] ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO I CICLO DE PALESTRAS SOBRE PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Cap QOPM Robson Mauro da Cruz Correia São Luís 2008 1 SUMÁRIO |1 Prisão em flagrante delito |3 | |1.1 Conceito

OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 BRASÍLIA-DF 2014 HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Ciência Policiais apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais - ISCP. Orientador: Profº Drº Henri Heine Olivier. BRASÍLIA-DF 2014 HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA O…

CAPTAÇÃO DA PROVA NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE CRIMES DE TRÂNSITO. Benedito Tadeu Galende1 Resumo Pretende-se demonstrar com este artigo, a necessidade de se utilizar um Manual Básico de Captação da Prova quando do atendimento de ocorrências que envolvam um ou mais crimes de trânsito elencados em nosso ordenamento jurídico (Lei 9.503/97) que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o qual trará segurança e praticidade ao policial militar quando se deparar com ocorrências desta…