Monografia Lucas John Final

aceitou meu convite, por seu auxílio e por sua disponibilidade, indispensáveis para a elaboração do presente trabalho. 5 RESUMO O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas, exigindo uma resposta eficiente das autoridades. A infiltração policial, prevista na Lei n. 12.850/13, constitui importante meio de obtenção de prova no combate às organizações criminosas. O presente estudo tem por objetivo central a análise dos limites da aplicação desse instituto à luz do Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, consultando-se a doutrina e legislação pertinente. Com vistas a alcançar este objetivo, parte-se da evolução histórica das organizações criminosas, assim como sua conceituação e características. É feito um histórico da legislação brasileira acerca do tema bem como a nova Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13). O segundo capítulo trata das perspectivas internacionais no combate ao crime organizado, com uma sucinta abordagem acerca dos sistemas legais de Itália, Alemanha e Espanha. Ressalta-se ainda, a importância da legalidade como pressuposto à validade das provas, assim como o conceito de prova no Direito Penal. Adiante analisa-se os meios de prova em face do crime organizado. No terceiro capítulo, estuda-se o instituto do agente infiltrado, seus conceitos e características, bem como sua…

Adolescentes em conflito com a lei – Expressão da Questão Social ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: Unitins – Fundação Universidade do Tocantins DATA : 06 / 12 /2012 1/24 Formulário para apresentação de projetos ÍNDICE DO PROJETO ASSUNTO Pág. INFORMAÇÕES BÁSICAS 3 SEÇÃO 1 – RESUMO DO PROJETO 4 SEÇÃO 2 – EM QUE CONTEXTO SE INSERE O PROJETO? 2.1. Do que se trata a sua organização? 2.2. Em que realidade o projeto vai atuar? 2.3. Quais serão os participantes do…

Criminalidade Organizada: Lei Nº12. 850/213 Delação Premiada: Premiação ou Moralidade Isabela Pecorali Bottura Resumo- O presente artigo científico cuidará do instituto da delação premiada. O intuito da exposição que segue é propiciar à comunidade jurídica uma visão geral do instituto, da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, o procedimento dessa aplicação e um balanço sobre os pontos positivos e negativos que a experiência prática e o estudo doutrinário vêm revelando a…

acerca das peculiaridades do Instituto. Limitavam-se singelas observações no capítulo que tratava das “Provas” no Manual de Processo Penal. Apenas traziam as análises de leis esparsas que regram a delação premiada, bem como as origens do instituto no direito comparado. Recentemente, a doutrina foi obrigada a se debruçar sobre o tema tendo em vista a profusão de leis que tratam sobre a delação premiada. Os Tribunais Superiores, também, tiveram de enfrentar o tema posto que as…

Operação Ágata 7: O fortalecimento de nossas fronteiras. Rafael Rodrigues Lopes¹ Resumo: Nas vésperas da Copa das Confederações 2013 da FIFA, a operação conjunta das forças armadas, Ágata 7, terminou após 19 dias de fiscalização em toda fronteira seca do Brasil. Este artigo visa mostrar os resultados obtidos na operação e toda sua repercussão entre as autoridades. A metodologia se constitui de pesquisa bibliográfica na área militar. Os resultados mostram a excelência da operação e…

Instituições Nacionais. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal na Escola Superior do Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente…

Instituições Nacionais. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal na Escola Superior do Ministério Público/RS; Consultor do ICEPS - Internacional Center Of Economic Penal Studies - New York, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo e da Sociedade Brasileira de Vitimologia – Rio de Janeiro e autor de artigos jurídicos. Atualmente compõe grupo de professores gaúchos que estudam e divulgam a violência contra criança e adolescente…

pacientes que já na primeira consulta me dizem que querem morrer antes de tentar os tratamentos são exceções. Mas existem. Todos os pacientes, tanto os que querem enfrentar tratamentos antes de morrer como os que não querem, têm um elemento comum, que é a falta de esperança, a depressão e o medo do sofrimento. Independentemente das novas e eficientes técnicas de tratamento, há instantes em que se perde a batalha contra as doenças. É então que uma pergunta se faz necessária: até quando é…

nova Constituição Federal de 1988, por meio da Resolução nº 17, de 1989, aprovou um novo Regimento Interno que está em vigor até o momento. Nesse novo Regimento, de acordo com o art. 32, X, a Comissão passou a ser denominada Comissão de Finanças e Tributação. Atualmente, a CFT é uma das comissões permanentes do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, à qual compete proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela…

Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de Drogas…