Trabalho sobre a maioridade penal

A maioridade penal no Brasil é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder por seus atos, como cidadão adulto. Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos inflacionais”, ou seja, não poderão ser condenados a pena e assim, o menor infrator recebe um tratamento diferente dos réus imputáveis. Diante desse quadro, as discussões geram o questionamento sobre a redução da idade mínima para responder criminalmente. O que não podemos é nos omitir diante de um quadro preocupante que vem se agravando, em que a participação delituosa dos jovens tem se ampliado. Recentemente, tem sido proposta a diminuição da idade de responsabilidade criminal, dos atuais 18 anos, para 16 anos de idade. Entretanto, esta ideia não se concretizou como legislação. Os defensores a essa redução acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida, considerando que já teriam consciência de seus feitos perante a lei. Obviamente, a redução da maioridade penal não acaba com a criminalidade juvenil, mas intimida o pequeno delinquente a repensar em suas ações. Da mesma forma, pode ser considerado que o menor tenha problemas psicológicos ou transtornos relacionados à família e a comunidade em que vive, porém, os crimes e a violência não justificam um ato criminal, sendo que existem diversas formas de lidar com esses problemas. Em 2008, no estado do Paraná, dois adolescentes de 15 e 17 anos sequestraram uma menina que foi estuprada e morta queimada após

2014 I. INTRODUÇÃO Lei denominada como a Lei do Crime Organizado confirmou-se no Senado como de suma importância para as resoluções dos grandes crimes que sempre ocorreram e estavam cada vez mais difícil as suas resoluções, em decorrência de protestos de populares no mês de Junho de 2013, que chegara a seu ápice, resultando na sanção pela Presidente Dilma Rousseff, em agosto do mesmo ano, da nova Lei do Crime Organizado (LCO) que já está em vigor. Projeto originalmente aprovado…

Serial Killer (Assassino em série) O Serial Killer é um tipo de criminoso de perfil psicopatológico e/ou psicótico que comete crimes com certa frequência, na maioria das vezes, seguindo um padrão pré- estabelecido, e às vezes deixando sua “assinatura”. Em muitos casos, os Seriais Killers que foram capturados apresentavam serem cidadãos respeitáveis - atraentes, bem sucedidos, membros ativos da comunidade - até que seus crimes foram descobertos. Segundo a tipologia de Holmes, os…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 A CRIMINALIDADE 05 CONCLUSÃO 09 REFERENCIAS 10 ANEXO 11 INTRODUÇÃO Neste trabalho exploraremos a atitude do crime que poderia ser resumido em ato humano, comissivo ou omissivo, previsto na lei penal e ao qual corresponde uma pena. Veremos que não se aplica a somente esta visão, pois o crime também pode ser classificado como um comportamento desviado das normas de conduta geralmente aceitas pelo grupo e que, pelo caráter mais grave de sua natureza…

Semestre – Segurança Privada Psicologia Social SÃO PAULO 2013 SERIAL KILLER – ASSASSINO EM SÉRIE Um assassino em série também conhecido pelo nome em inglês serial killer, é um tipo de criminoso de perfil psicopatológico que comete crimes com uma certa frequência. Uma série de dois ou mais assassinatos cometidos como eventos separados, normalmente, mas nem sempre, por um infrator atuando isolado. Os crimes podem ocorrer durante um período…

condenado, praticar fato previsto como crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplinas internas (caput), Subversão consiste em “ato de rebeldia ou de revolta contra a ordem legal ou política vigente ou contra a autoridade constituída, manifestada de modo agressivo”. E ordem significa “regulamento sobre a conduta de membros de um coletividade, imposto ou aceito democraticamente, que objetiva o bem-estar dos indivíduos e o bom andamento dos trabalhos”. Disciplina significa…

em vários locais e em curtos períodos de tempo, Os serial killers geralmente trabalham sozinhos, matam estranhos, e matam por matar (diferentemente dos crimes passionais).Os serial killers podem se concentrar no ato (aqueles que matam rápido), ou no processo (aqueles que matam vagarosamente). Para os assassinos que se concentram no ato, matar nada mais é do que o ato em si. Neste grupo há dois tipos diferentes: os visionários e os missionários. O visionário mata porque escuta vozes ou…

baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%; 4. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No Brasil, segundo dados do…

Trabalho de Sociologia Sobre: Crime Organizado no Brasil Introdução: Vislumbra-se, no limiar deste novo, milênio que a atividade criminosa assume uma nova característica em termos de organização administrativa interna e, pior, de lesividade enorme e lucratividade altíssima, sendo esta última o combustível principal a movimentar essa nova modalidade criminosa. Com efeito, até bem pouco tempo, ao menos em termos de Brasil, os órgãos públicos responsáveis pelo efetivo combate à…

para debate: a. Crime Continuado x Quadrilha ou bando O crime continuado é uma ficção jurídica criada em benefício do réu. De acordo com essa ficção, uma pluralidade de crimes é considerada crime único, praticado de forma continuada. Se o 288 exige a prática de crimes, no plural, é possível haver o reconhecimento da continuidade delitiva e a prática do crime de quadrilha ou bando no mesmo contexto fático? R: Segundo Masson, pág. 394, Direito Penal Esquematizado – Parte…