Trabalho sobre a maioridade penal

A maioridade penal no Brasil é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder por seus atos, como cidadão adulto. Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos inflacionais”, ou seja, não poderão ser condenados a pena e assim, o menor infrator recebe um tratamento diferente dos réus imputáveis. Diante desse quadro, as discussões geram o questionamento sobre a redução da idade mínima para responder criminalmente. O que não podemos é nos omitir diante de um quadro preocupante que vem se agravando, em que a participação delituosa dos jovens tem se ampliado.
Recentemente, tem sido proposta a diminuição da idade de responsabilidade criminal, dos atuais 18 anos, para 16 anos de idade. Entretanto, esta ideia não se concretizou como legislação. Os defensores a essa redução acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida, considerando que já teriam consciência de seus feitos perante a lei. Obviamente, a redução da maioridade penal não acaba com a criminalidade juvenil, mas intimida o pequeno delinquente a repensar em suas ações.
Da mesma forma, pode ser considerado que o menor tenha problemas psicológicos ou transtornos relacionados à família e a comunidade em que vive, porém, os crimes e a violência não justificam um ato criminal, sendo que existem diversas formas de lidar com esses problemas. Em 2008, no estado do Paraná, dois adolescentes de 15 e 17 anos sequestraram uma menina que foi estuprada e morta queimada após levar um tiro e tentativa de asfixia. Segundo o estatuto, a pena máxima é de três anos para menores, que sai da prisão sem antecedentes criminais. Resumindo, por conta da lei, estes jovens praticaram um ato ilícito e saíram praticamente impunes.
Não obstante as inúmeras formas de entender o assunto, não podemos tratar a maioridade penal como um dogma, mas como algo "palpável" que tem se definido e interferido na vida de muitos brasileiros e que precisa ser modificado. É fato que não devemos