É possível reduzir a maioridade penal do brasil?

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO

É possível reduzir a Maioridade Penal no Brasil?

Josemar Fernandes de Oliveira Júnior
Matrícula: 1312222/9

MAIO/2013
FORTALEZA, CE
Josemar Fernandes de Oliveira Júnior

É possível reduzir a Maioridade Penal no Brasil?

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, ao (à) Professor(a) Aline Maria Matos Rocha

MAIO/2013
FORTALEZA, CE
JUSTIFICATIVA

A redução da maioridade penal é, certamente, o tema jurídico que tem mais se discutido na sociedade brasileira nos últimos anos, seja nos veículos de mídia, na política, juristas e a própria sociedade em si sobre a necessidade dessa medida. A discursão acerca do tema parte da problemática do aumento crescente da prática de crimes, inclusive crimes violentos, por parte de menores, que são inimputáveis segundo a nossa legislação, não tendo então potencial conhecimento da sua ilicitude, não podendo se responsabilizados pelos seus atos, o que para muitos significa em uma proteção legal para a prática criminosa.

Grande parte da sociedade discorda dessa incapacidade dos menores de 18 anos possuem de compreender as consequências de seus atos na nossa atual sociedade e, portanto, deveriam ser responsabilizados pelos seus atos, principalmente quando existe a pratica de crimes violentos como homicídio e latrocínio. Afinal, seria ou não seria o menor de 18 anos incapaz de compreender as consequências de seus atos delituosos?

Por esse motivo, existe um grande clamor pela redução da maioridade penal na nossa sociedade, o quem levado muitos legisladores e juristas a discutirem sobre o tema. Mas será que seria realmente possível juridicamente reduzir a atual Maioridade Penal no Brasil?

A redução da maioridade penal é um tema complexo, pois envolve discussão de matéria constitucional, além de uma disputa entre