Auto de prisão

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ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ
POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE ENSINO

I CICLO DE PALESTRAS SOBRE PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Cap QOPM Robson Mauro da Cruz Correia

São Luís
2008

1 SUMÁRIO

|1 Prisão em flagrante delito |3 |
|1.1 Conceito |3 |
|1.2 Prisão em flagrante delito |3 |
|1.3 Caracterização do flagrante |3 |
|1.4 Flagrante no crime permanente |4 |
|1.5 Flagrante preparado ou provocado |4 |
|1.6 Flagrante esperado |4 |
|1.7 Flagrante forjado |4 |
|1.8 Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito |4 |
|1.9 Ausência de testemunhas da prisão |5 |
|1.10 Recusa ou impossibilidade de assinatura do auto |5 |
|1.11 Designação do escrivão