Auto de Prisão em Flagrante

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Às 10:00 horas do dia 05 de Agosto de 2014, nesta cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na sede do 45.º DP – Bairro Alvorada, onde presente estava o Dr. Bruno Oliveira, Delegado de Polícia, comigo, Escrivão de Polícia ao final nomeado e assinado, aí compareceu o SGT. FELIPE ALCÂNTARA, adiante qualificado, conduzindo preso de nome OSVALDO DE LIMA, por infração, em tese, relacionada ao artigo 213 do Código Penal (Ato Libidinoso), haja vista ter sido preso em flagrante delito, logo após abusar da vítima de nome PATRICIA, dentro de um ônibus; FATO ocorrido dia 05 de Agosto de 2013, por volta das 07h40min. Entrevistadas as partes e formado seu convencimento jurídico, deliberou a Autoridade Policial por ratificar a voz de prisão dada pelo condutor e, após cientificar o preso quanto aos seus direitos individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal (em especial os de receber assistência de familiares ou de advogado que indicar, de não ser identificada criminalmente senão nas hipóteses legais, de ter respeitadas suas integridades física e moral, de manter-se em silêncio e/ou declinar informações que reputar úteis à sua autodefesa, de conhecer a identidade do autor de sua prisão e, se admitida, prestar fiança e livra-se solto) determinou a lavratura deste AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, providenciando-se, conforme documentação adiante acostada, que fica fazendo parte integrante deste: 1) Oitiva do condutor com entrega de cópia do termo; 2) Expedição de recibo de entrega do preso em favor do condutor; 3) Oitiva das testemunhas; 4) Interrogatório dos(a) conduzidos(a); 5) Apreensão dos materiais relacionados. Resultando demonstradas, pelos elementos de convicção colhidos, a autoria e a materialidade da infração penal, julgaram a Autoridade Policial subsistente este auto de prisão em flagrante delito, determinando ainda a expedição de Nota de Culpa ao preso. Nada mais havendo, determinou a Autoridade Policial o encerramento