Crime Militar

DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como…

O TERMO CIRCUNSTANCIADO ELABORADO PELA POLÍCIA MILITAR EM SANTA CATARINA. LAGES – SC 2014 O TERMO CIRCUNSTANCIADO ELABORADO PELA POLÍCIA MILITAR EM SANTA CATARINA. Projeto de Monografia apresentado ao , como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Projeto de Trabalho de Curso. Orientador: Professor Msc. LAGES – SC 2014 O projeto de monografia intitulado:

INSTRUÇÃO PARA ENCARREGADOS E ESCRIVÃES DE SINDICÂNCIAS MILITARES E INQUÉRITOS POLICIAIS MILITARES SINDICÂNCIA POLICIAL MILITAR DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA Investigação sumária de: a) Danos ao patrimônio do Estado sob a Administração da PMAP; b) Danos no patrimônio e integridade física de terceiros decorrentes da atividade policial; c) Acidente pessoal de policial militar ocorrido em razão do serviço; d) Ato de bravura; e) Transgressão Disciplinar e outros fatos de natureza…

DO ESTADO DO AMAPÁ Da Policia Militar Art. 82. A Policia Militar, orgão permanente e regular, forca auxiliar e reserva do Exercito, e dirigida por Comandante-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre oficiais da Corporação, do ultimo posto. Art. 83. A Policia Militar incumbe, além de outras atribuições que a lei estabelecer, o policiamento ostensivo fardado e preservação da ordem publica. Art. 84. Lei complementar de organização básica da Policia Militar, estatuto, leis…

os países da Europa e da Oceânia. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos. Na América do Sul, como o Brasil, o Chile e o Peru ainda mantém a pena de morte legal em casos excepcionais, em Cortes Militares, notadamente durante Guerra seja ela declarada ou subversiva, para casos de traição ao Estado. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos…

As milícias, atualmente, são um dos graves problemas enfrentados pelos órgãos de segurança pública. Geralmente, elas são grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e aglomerados, sob a alegação de combater o crime do narcotráfico. Porém, esses grupos são mantidos por meio de recursos, provenientes da venda de proteção (ilusória) da população carente e da cobrança de serviços clandestinos de rede de informação, de modo que a venda de proteção,…

I INTRODUÇÃO É sabido que a Lei de Segurança Nacional (LSN) visava precipuamente a mudança para uma legislação especial dos crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais, isso no contexto de 1934 quando foi pela primeira vez criada. A LSN foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates, num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA A Instituição Policial na Ordem Democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cristina Neme Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. Dezembro de 1999. SUMÁRIO Introdução..................................................................

ensino e treinamento profissional desenvolvido nas academias de polícia, civil e militar, e suas conseqüências para a formação do futuro policial, com vistas ao desempenho das atividades policiais cotidianas. A análise aqui proposta baseia-se, fundamentalmente, na documentação relativa aos currículos dos cursos de formação profissional básica ministrados pelos centros de ensino e treinamento profissional – civil e militar – do Estado do Rio de Janeiro: a Academia Estadual Sylvio Terra…

O que faz a Polícia Militar? Se você está almejando fazer parte da Corporação, nada mais importante que você entender o que á a Polícia Militar e qual o verdadeiro papel dela. A primeira coisa a saber é que a Polícia Militar é um órgão de segurança pública estadual. Ou seja, cada estado tem sua própria Polícia Militar. A função da Polícia Militar é ser polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.Ou seja, significa que é a polícia que tem o dever de patrulhar as ruas do…