Crime Material Art 69

DE CRIMES - DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Estrutura do Conteúdo 1 ? Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. - Leia o material constante no seu material didático. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas ? distinção. 3 ? Espécies de Concurso de Crimes:…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I Profª PATRICY JUSTINO APOSTILA I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes podem classificar, dentre outros critérios, em: 1) materiais ou Causais: “são aqueles em que a lei descreve a conduta do agente e o resultado que consuma o crime”. Ex.: art. 121 do CP - homicídio (matar alguém). 2) formais: “são aqueles que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente, ou seja , são aqueles em relação aos

Processo Penal oferecer; QUEIXA-CRIME Em face de CLÓVIS, solteiro, profissão, inscrito no CPF n° xxx, RG n° xxx, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, CEP e TEODORO S, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF, RG, residente e domiciliado em São Paulo, pela a seguinte pratica delituosa; I) DOS FATOS Nos dias 07/01/10, 08/01/10, 13/01/10 e 15/01/10, o querelado Clóvis V. imputou à vítima Rodolfo T. falsamente fato definido como crime bem como fato…

Criminis: é a etapa do crime doloso - Cogitação: é pensar, imaginar, elaborar mentalmente a prática de algo, sendo etapa absolutamente impunível, pois não afeta bem jurídico alheio. - Preparação ou atos preparatórios: é etapa concreta no mundo fático em que o agente se organiza, instrumentaliza para a prática do crime, sendo via de regra impunível. OBS: há exceções em que o legislador opta por incriminar autonomamente atos que seriam de mera preparação criando assim, um novo crime.( ex:…

OA competência do Juizado, limitada às infrações de menor potencial ofensivo, é de natureza material, por isso absoluta. Crimes de menor potencial ofensivo, segundo a Lei 9099 /95, são aqueles cuja pena máxima cominada em abstrato não é superior a 02 anos. A Lei 9.099/95 estabelece como sendo competente o local em que foi praticada a infração penal, o que certamente é o lugar do crime e o mais indicado para a determinação. Basta observar a finalidade mais importante da pena, que é a…

Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­­____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA-ESPIRITO SANTO. Nº DO PROCESSO: XXXXXX FELIPE, já qualificado nos autos do processo-crime nº xxx, que lhe move a justiça pública, por seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro nos artigos 403,§3e 404, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Felipe foi para um bar

Princípios constitucionais de pena 07/0813 Sanção penal – pena ao imputável e os inimputáveis recebem a medida de segurança Sanção penal em quanto pena – art. 32 Pena cominada- pena estabelecida para cada tipo penal prevista no CP É estabelecida pelo legislador entre o mínimo e o máximo Penas restritivas de direito elas são substitutivas, tem caráter de alternatividade Pena aplicada – aquela para cada caso concreto onde o juiz tem a faculdade de optar dentro do…

mesmo jurisdicional. Porém, há exceções como carta precatória e cartas de ordem, onde existe a pratica de atos processuais por um outro magistrado. Juiz Natural: Ninguém, a não ser a autoridade competente, pode processar e sentenciar uma pessoa. O art 5º da CF, XXXVII diz: “não haverá juiz ou tribunal de exceção. Inafastabilidade: O acesso à justiça é direito fundamentar. O juiz não poderá se eximir da função de julgar. Inevitabilidade ou Irrecusabilidade: A jurisdição não esta…

possuidor, ou o detentor, conforme a corrente adotada quando à objetividade jurídica. 6. OBJETO MATERIAL: coisa (qualquer objeto corpóreo) móvel ou semovente (passível de ser transportado ou removido do local em que se encontra), no sentido penal, realista, e dotada de algum valor econômico (crime material, não se consuma sem efetiva lesão ao patrimônio do sujeito passivo). Uma entidade material individuada e suscetível de detenção, dotada de valor, que a caracterize como bem…