Crime Hediondo Resumo

Classificação dos crimes 12/03/2014 Universidade de Marília (Unimar) Sumario Introdução: 1. Classificação dos crimes 1.2- Crime, delito e contravenção 1.3- Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes. 1.4- Crimes comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios. 1.5- Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos 1.6- Crimes simples, qualificados e…

CF) com a sano do Presidente EFEITOS EXCLUI O CRIME e faz desaparecer suas CONSEQUENCIAS PENAIS. Geralmente para crimes polticos. Concedido por meio de lei Federal. Limites Temporais - pode ser concedida antes da sentena e at depois da condenao transitada em julgado. Revogao uma vez concedida no pode ser revogada Graa ou Indulto outras formas de Perdo do Estado que leva a extino da punibilidade apenas extinguem a PENA e no o CRIME (continua seus efeito com…

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL PELA EXTRAÇÃO DE DNA Ana Paula Christianini da Silva1 Resumo: O presente Artigo visa analisar o instituto da identificação genética após o advento da Lei n° 12.654/2012.Com o novo dispositivo legal, a identificação criminal, que já contava com os processos datiloscópico e fotográfico, passou a incluir a coleta do material biológico para obtenção do perfil genético, com fins de esclarecer dúvidas relativas à identidade do suposto autor do delito, além de…

ser revogada por outra Lei. (Lei de Introdução ao Código Civil) (Posição Majoritária). Como o costume não pode criar o crime e tampouco revogar o crime, para que serve o costume? Serve para interpretação das normas penais. É uma regra de conduta praticada de modo geral, constante e uniforme, com a consciência de sua obrigatoriedade. Não se pode falar em criação ou revogação de crimes pelo costume, dado o princípio da legalidade. Não se pode negar, sua influência na interpretação e na…

Henrique Junior Ana Carolina Dias Tobias Rodrigo Lacerda Gonçalves de Gouveia Resumo: Com a promulgação da Resolução 5/2012 pelo Senado Federal, várias foram as implicações de ordem legal originadas através do referido ato. Assim, busca o presente trabalho apresentar aos estudantes e profissionais da área jurídica as aludidas implicações. Para tanto será feita uma breve abordagem histórica da antijuridicidade do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, evidenciando a…

REITORIA ACADÊMICA CURSO BACHAREL EM DIREITO MIKARLA POLIANA ALVES DE SOUZA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DOS CRIMES PASSIONAIS NATAL 2013 MIKARLA POLIANA ALVES DE SOUZA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DOS CRIMES PASSIONAIS Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel…

para a conclusão do trabalho. O fichamento usualmente empregado no dia-a-dia da vida acadêmica é, praticamente, o de resumo de texto. Entretanto, ele não é somente um resumo, ele é o conteúdo do texto, resumido e classificado conforme a necessidade do pesquisador. Ele contém todas as informações relevantes do texto organizadas através de suas categorias. Dessa forma, o resumo se torna mais uma fonte de clarificação dos conceitos e ainda poupará o tempo do pesquisador na hora de…

Aula 03 AULA 03: Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 3. Resumo do Concurseiro 4. Questões comentadas 5.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III (RESUMO) LEIA TAMBÉM O PLT REVISÃO CRIMINAL É uma Ação Penal de natureza constitutiva, de competência originária dos tribunais e tem por fim reexaminar ou modificar uma decisão penal condenatória transitada em julgado. Apesar de a RC estar prevista dentro do título II capítulo VII do CPP (dos recursos em geral) não possui natureza recursal. A RC permite ao condenado pedir a qualquer tempo aos tribunais, que o réu seja: Absolvido; Tenha…

PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a vedação a concessão da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, à luz dos princípios constitucionais inerentes liberdade provisória, sobretudo o princípio da proporcionalidade, especialmente após a alteração trazida pela Lei 11.434/07 à Lei dos Crimes Hediondos. A finalidade da pesquisa é demonstrar a (in)…