Crime Hediondo Resumo

Repercussões da Constituição Federal na evolução legislativa e interpretativa do processo penal Resumo: Coteja a influência da Constituição Federal de 1988 no processo penal brasileiro, seja através de provocação de reformas na legislação processual, seja pela imposição de uma releitura constitucional de disposições normativas que ainda não foram objeto de expressa alteração legal, com observações críticas a respeito de recentes alterações legislativas. Palavras-chave:…

MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESUMO O presente seminário é destinado à complementação da nota em matéria de Direito Penal, Legislação Extravagante, cujo tema é o “Mandado Constitucional de Criminalização do Tráfico de Drogas e o Princípio da Proporcionalidade”. O Mandado Constitucional de Criminalização é um conceito jurídico recente, que significa, em síntese, a ordem constitucional para a criminalização de…

CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ...........

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito parcial…

Prof. Rogério Sanches LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL INTENSIVO II Prof. Rogério Sanches CRIMES HEDIONDOS............................................................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 .........................................................................................

| |1) Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, | |1994, e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, | |resumo, citações literais e conclusão. | |

Vozes, 1987, 280 p. 1) Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, 1994, e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, resumo, citações literais e conclusão. 2) Localização da obra: Acervo pessoal 3) Resumo: O autor relata a evolução histórica da legislação penal e os métodos de execução de pena, abordando toda a questão disciplinar que envolve…

RESUMO CRÍTICO : MAIORIDADE PENAL  http://www.jusbrasil.com.br/topicos/351568/maioridade-penal A redução da maioridade penal vem sendo um dos aspectos mais discutidos na atualidade seja no aspecto social ou jurídico. A proposta de emenda à Constituição de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defende a possibilidade de adolescentes em conflito com a lei entre 16 e 18 anos sofrerem uma punição diferenciada por participação em crimes hediondos, excluindo a…

delito tem sempre o lado que se sente violado no contato social que é o soberano e o acusado que nega a violação. Nesse caso ressalva-se o papel do magistrado que busca meios pra averiguar se o delito foi ou não cometido. Quem julga os crimes não pode interpretar as leis, por não ser um legislador. O legítimo interprete das leis é o soberano, pois nele esta depositada as vontades atuais de todos. Já sobre o juiz percebe-se a incumbência de examinar se o indivíduo cometeu ou não um ato

HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO JUIZ DE FORA 2012 BRUNO BRUM SETTE HOMICÍDIO O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos-científicos, ministrado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos, no curso de Direito da Unipac. JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC 19/11/2012 RESUMO O presente