Direito

2399 palavras 10 páginas
Todas as vantagens existentes dentro da sociedade deveriam ser distribuídas de forma igual a todos os seus membros. Porém, o que se percebe é uma tendência de o melhor ficar sempre com a minoria enquanto que a maioria fica com pior sendo expostos, dessa maneira à miséria e abusos. As leis deveriam ser uma forma de controle desses interesses, no entanto, elas acabam por privilegiar aquela minoria detentora de poder que acabam por fazer uso das leis para realizar seus próprios interesses. As leis deveriam ser criadas por meio de observação da natureza humana, ou seja, deveriam ser criadas com o fim de proporcionar o bem-estar da maioria. Ao invés disso, vive-se há muito tempo com uma realidade que parece imutável, os poderosos abusando do poder enquanto os fracos submetem-se à covardia e aos sacrifícios impostos. Por muito tempo não se preocupou em regularizar os processos criminais, e a razão disso é óbvia, os poderosos que eram os q tinha poder não queriam ser punidos, e impunham penas insuportáveis aos mais desfavorecidos. Quando o povo começa a se revoltar com essa irregularidade, surge na figura de Montesquieu, uma necessidade de lutar para o exame e diferença de delitos e a maneira de punir. O homem desde sua origem sente a necessidade de viver em coletividade, e devido à insegurança e ao receio de encontrar inimigos por toda parte, o social encontra na soberania uma maneira de controlar a sociedade - na figura de um administrador e encarregado pelas leis. Como em toda sociedade o conflito é inerente ao social, observa-se que o soberano sozinho não é capaz de ordenar a sociedade, uma vez que as intenções e interesses divergiam e a sociedade “civilizada” encontrar-se-ia em caos novamente, daí surgem meios mais precisos como as penas, que emanavam da necessidade de punir aqueles que infringiam as leis. O homem abre mão de uma parcela de sua liberdade para que para fundamentar o direito de punir, toda vez que no

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