Crime E Costume

atropelo um pedestre por imprudência, tenho o dever jurídico de indenizá-lo. Atos Jurídicos NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DOS EFEITOS JURÍDICOS DO ATO PELO SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA. Ex. Se cometo um crime, a lei criminal estabelece a pena como conseqüência Código Civil Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato…

PRINCIPIOS DA LEGALIDADE: Conceito: não há crime sem lei anterior que a defina, sem pena previa com cominação em lei. Fundamentos: reação a vontade de julgador e limitação do poder punitivo. A ação que a norma representa é o que justifica a pena(a punição) Fever Bach. Decorrencia do principio da legalidade: Lei escrita: não há como se aplicar os custumes e deve ser aplicado de forma escrita, não cabe a analogia e não pode ser indeterminada. Lei anterior: a lei anterior ao fato não

Historicidade do direito penal 2. Conceito/características do direito penal 3. Princípios fundamentais do direito penal 4. Crime, conceito e elementos (ação ou conduta, tipicidade, ilicitude/antijuridicidade culpabilidade) 5. Concurso de agentes (autor, co-autor e particípe) • Teria geral da pena (Penal II) • Crimes em espécie/ artigo 121 ate 212 do código penal (Penal III) • Crimes em espécie/ arts. 213-361 C.P (penal IV) Direito Penal 1 Introdução O estudo do direito penal…

Princípio do direito Penal - São amitadores do direito de punir do Estado. 1) – Princípio da legalidade: Para manter a harmonia da sociedade existem regras para a punição, os princípios e os que limitam. Só a lei cria crimes, aquela que tramita,tem que ser clara e objetiva, tem que ser anterior. 2) Princípio da irretroatividade: Adir para trás. Art. 2º Penal. Irre – não voltar atrás. Retroatividade Ultratividade Vigência LEI Revogada

MEDIATAS, sendo que a lei propriamente dita seria fonte imediata por excelência e, dentre as mediatas, estariam os costumes e os princípios gerais de direito. As fontes formais imediatas são as normas legais. Importa observar que um dos mais importantes princípios de direito, no âmbito penal, é a disposição constitucional que estabelece que no direito penal brasileiro não há crime sem que haja lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. Isso quer dizer que se não…

Ferreira Pires Maryjane R. da Silva Souza Cruz Controle social. Normas. Sanções. Desvio social. Marginalização e Crime Desvio social, crime e controle social Ordem social: sistema de pessoas, relacionamentos e costumes que operam para o funcionamento da sociedade. Valores: nos dizem o que é bom x mau honrado x vergonhoso agradável x desagradável Hábitos e costumes: são fruto da socialização (aprendizagem social) e constituem as maneiras normais e frequentes de um…

determinado case se aplicará a lei local ou a lei de outro país). 4) Definir as fontes de direito (lei, costume, doutrina e jurisprudência). Fontes do Direito Diretas - Lei é a norma formulada pelo Legislativo. Costume: é a reiteração constante de uma conduta, na convicção de ser a mesma obrigatória, ou uma pratica geral aceita como sendo o direito. Na falta da lei o juiz pode decidir a questão como costume. Fontes de Direito Indiretas – Doutrina: é a interpretação da lei, feita…

ressarcimento do dano vendia-se a pessoa como escrava. Crimes contra a pessoa: Homicídio culposo, homicídio doloso, lesões corporais – seguidas de morte, agressão mútua, agressão a escravo, aborto, opressão, lesão a escravos. Crimes contra o patrimônio: Roubo, furto, crime de dano, apropriação indébita, fraude, depositário infiel, agiotagem, sonegação de salário e seqüestro. Crimes contra os costumes: Rapto, estupro, prostituição, sedução, coito bestial, crime de abuso, atentado…

ser humano é governada por regras e normas. Ordem: Crime e desvio •Giddens nos orienta que os indivíduos desviantes são aqueles que se recusam a viver de acordo com as regras seguidas pela maioria. Crime e desvio •São criminosos violentos, viciados em drogas ou ‘marginais’ que não se encaixam naquele conceito que a maioria das pessoas teria padrões normais de aceitabilidade. (GIDDENS) Contexto social •Já podemos entender que os conceitos de crime, desvio, normalidade ou anormalidade…

Julio César Rocha Duarte Trabalho 6 Crimes de Informática 1.) Quais são os tipos de crimes de informática previstos em lei? Crimes contra pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial, contra os costumes, contra a icolumidade pública, e contra a paz pública. 2.) Correlacione a primeira coluna com a segunda: 1. Crime contra Incolumidade Publica 2. Calunia ou Difamação 3. Crime Contra os Costumes 4. Crime Contra a Pessoa 5. Spammer 6. Wannabe 7. Crime Contra a Paz…