Crime De Honra Direito Do Consumidor

TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: DOS INCISOS QUE DISCIPLINAM SOBRE A LIBERDADE: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Gabinete da Comissão de Concurso Direito Penal I ao XIII Concursos Públicos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região Primeiras Provas Escritas por Matéria DIREITO PENAL I CONCURSO – Questões: de de 60 a 69 60. Assinale a alternativa correta. Na determinação do lugar do crime, adotou o Código Penal a teoria: a) da nacionalidade; b) da atividade; c) da ubiqüidade; d) da territorialidade; e) do resultado. 61. Assinale

SUMÁRIO 1 DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 2 1.1 CONCEITO 2 1.2 CARACTERÍSTICAS 2 1.2.1 INTRANSMISSIBILIDADE 2 1.2.2 ABSOLUTISMO 3 1.2.3 NÃO LIMITAÇÃO 3 1.2.4 IMPRESCRITIBILIDADE 3 1.2.5 IMPENHORABILIDADE 3 1.2.6 NAO SUJEIÇÃO A DESAPROPRIAÇÃO 4 1.2.7 VITALICIEDADE 4 2 DISCIPLINA NO CÓDIGO CIVIL 4 2.1 OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO ART. 13 E 14 DO CC 4 2.2 TRATAMENTO MÉDICO DE RISCO 5 2.3 DIREITO AO NOME 6 2.4 PROTEÇÃO A IMAGEM 7 2.5 PREOTEÇÃO A INTIMIDADE 7

Carta Magna - Regras que institui direitos para o cidadão e deveres para o estado. Inglaterra - João sem Terra Ricardo coração de leão Lei das XII Tabuas - Primeira regra escrita Divisão em municipios, estados, ect para limitar os poderes. 1º registro de constiruição - Dos EUA depois da revolução Francesa. Ter constituição é sinal de república Res ( coisa) publica ( publica) latin. Brasil - Após a queda da escravidão, fim da monarquia. A principal função da constituição é…

de Inteligência nas seguintes áreas: - Financeira - Serviço contra fraudes bancarias golpes, estelionato, clonagens, emissão de cheques sem fundo, etc. - Markentig – Levantamento de informações sobre o gosto do consumidor, área de atuação, imagem da empresa, visão do consumidor para com a empresa. - Segurança – Fraudes, estelionato, espionagem industrial, contra-espionagem industrial, sabotagem, roubos de carga, concorrência, contramedidas de grampo telefônico, etc. O Serviço…

BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL “Solução de Conflitos entre Princípios” Professor Orientador: Luiz Alberto Blanchet Monitor: Luciano Bernart Alessandra Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem, honra e intimidade 3

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28…

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento

PORTFÓLIO Centro Universitário Claretiano Curso: Administração Disciplina: Direito Trabalhista : Um Enfoque na Gestão de Pessoas Professor: MARIA BEATRIZ NAZAR B ABEID Pelotas