Crime De Honra Direito Do Consumidor

A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB Prof. MSc.-Elsa Cristine Bevian– Orientadora BLUMENAU 2009 A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Por EMERSOM GOMES FERNANDES Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota ___ como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo…

1 Direito Penal III DIREITO PENAL III Crimes contra a Pessoa Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof.: Humberto Fabretti Digitado por: Lucimara Arakaki – 5ºT Ronaldo Medeiros - 5ºT OBS: após o fechamento da porta, não será permitida a entrada de estudantes. A porta será fechada aproximadamente às 20h20min, ou seja, haverá tolerância de 15…

prática ou a incitação da violência, a invasão dos locais restritos aos atletas são crimes. São crimes, ainda, a prática de violência ao redor do local onde realizado o evento esportivo ou no trajeto de ida ou volta. A alteração do resultado da competição também pode ser considerada crime. O mesmo se diga em relação à venda de ingressos com valor superior ao estampado no bilhete. O Estatuto de Defesa do Torcedor prevê crimes para proteger o torcedor. As penas podem render ao criminoso…

Carta Magna, visto que trata de direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.Destrinchando seu caput e seus incisos é que se pode enxergar sua importância. Seu caput prevê que:Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Daí surge uma proposição: quem seria destinatário desses direitos e garantias?…

Direito Positivo: É o sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Direito Privado: É aquele que regula ou disciplina os interesses que surgem das relações entre particulares. Como exemplos: casamento, ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito e o processo trabalhista. Direito Público: É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. Como exemplo, podemos mencionar o direito à vida, que…

seguir recomendações de pessoa leiga, em especial quando disso possa advir defeitos na edificação ou comprometimento à sua segurança. O Código do Consumidor: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus…

DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza pesquisadores: bruno gazzaneo belsito e pedro mendonça cavalcante 3ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens PROGRAMA DA DISCIPLINA..............................................................................................................................................................3 Parte I. Introdução ao Direito Civil...............................................

Ribeirão Pires 30 de Maio de 2012 RESUMO Este trabalho tratasse da Cidadania e dos Direitos Individuais. Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. E a partir do momento que temos os deveres também temos nossos direitos. Tendo suas origens na Grécia e ampliando com o tempo, passando a englobar valores cada vez mais sociais. A definição de cidadania foi sofrendo alterações ao longo do tempo, seja pelas alterações

Direito Constitucional Direito Constitucional: ramo do direito que procura obter o conhecimento sistematizado das regras relativas: • • • • • • • à forma do Estado (Totalitário / Federativo) à forma de Governo (República / Monarquia) ao sistema de governo (Presid. / Parlament.) ao regime de Governo (Democracia / Autoritarismo) modo de aquisição e exercício de poder estabelecimento de seus órgãos e limites de ação direitos e garantias fundamentais CLASSIFICAÇÃO:…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........ – .................... JOAQUIM..........., brasileiro, solteiro, operador de Marketing, inscrito sob o CPF n.: ......... Cédula de Identidade nº.: .............., residente e domiciliado à rua ................, nº...., Rua:......, Cidade......,EStado..... através de seus procuradores “in fine” assinados, com escritório profissional na rua ...........,nº...., bairro........, cidade..............,Estado