Crime De Honra Direito Do Consumidor

forma de replicas e transmissão de tais crimes ainda é de uma forma complexa de se apurar, principalmente pelas conversas privativas, mensagens codificadas e a ligação do que foi dito a pessoa ofendida, quando esta é realmente comprovada. A lei protege a vítima de injúria e difamação, podendo o ofensor ser punido criminalmente e civilmente. O Código Civil Brasileiro assevera que àquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano,…

perguntar aos operadores do direito. Estes, têm o condão de traduzir numa linguagem acessível a demanda. A concisão, a clareza e a precisão dos textos jurídicos são substituídas pela prolixidade, ambigüidade e obscuridade. O juridisquês, são definidos como empecilhos para a sua inserção dinâmica e contextual na sociedade moderna e isso acaba impedindo o acesso a justiça pois palavras e frases com expressões rebuscadas ou até mesmo em latim como linguagem técnica do direito, além de…

COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCOS DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES. INTRODUÇÃO O consumidor atravessa momento conturbado no Brasil, a inadimplência parece ter virado fator constitutivo na vida do brasileiro, tanto que cresceu cerca de 21% em 2011 com relação ao ano anterior. Apesar do poder aquisitivo e de consumo ter aumentado, o brasileiro ainda convive com a falsa ilusão de um crédito exuberante que resolve todos seus problemas instantaneamente, não medindo consequências e riscos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO , brasileiro, solteiro, gerente comercial, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado sito à , por seus advogados bastante procuradores que a esta subscrevem, com escritório profissional descrito no rodapé onde recebe as notificações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6º, inciso VI

Vossa Excelência. QUEIXA CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado..., qualificado às fls. do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela pratica dos seguintes fatos: DOS FATOS No dia 12/01/2012, ELESBÃO, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de sua função por…

Geografia: Moral e ética na polícia O texto abordará os principais aspectos e diferenças entre ética e moral, averiguando como será a ética e moral por parte dos profissionais de segurança pública, dentro do atual contexto de violência e tendo os direitos humanos como ponto a ser observado diante da violência. Primeiramente, iremos estabelecer os conceitos e consequentes diferenciações existentes entre a ética e moral. A ética consiste no pensamento e reflexão frente às ações…

composto por 16 juristas, iniciaram os trabalhos em 2011 e devem concluir o novo ante-projeto em maio deste ano. Confira abaixo os principais temas abordados pelos juristas: 28.05.2012 - Juristas propõem menos crimes eleitorais, mas com penas maiores 28.05.2012 - ‘Bullying’ pode virar crime com pena de até quatro anos de prisão 28.05.2012 - Descriminalização de drogas até limite de consumo pessoal é aprovada por juristas 25.05.2012 - Discriminação contra gênero, opção sexual e…

I- DIREITO PENAL: A- Parte Geral do Código Penal. 1.Aplicação da Lei Penal. 2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5.Crimes contra a Dignidade Sexual. 6.Crimes contra a Família.…

SEGURANÇA DO TRABALHO – tecsec.eacon2013@hotmail.com Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) SEGURANÇA DO TRABALHO – tecsec.eacon2013@hotmail.com Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que…

um mercado em expansão para novas formas de comunicação mudaram a forma como empregamos nosso tempo livre e como realizamos negócios. A forma de ocorrência dos crimes acompanha essa tendência. A acessibilidade digital abre novas oportunidades para a realização de ilícitos. Milhões são perdidos tanto por empresas quanto por consumidores através de golpes e fraudes que utilizam meios virtuais para se concretizar. Computadores e redes virtuais são utilizados como meios para ameaçar…