CASO 2

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO – RJ

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer perante Vossa Excelência.

QUEIXA CRIME

em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado..., qualificado às fls. do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela pratica dos seguintes fatos:

DOS FATOS

No dia 12/01/2012, ELESBÃO, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de sua função por CRODOALDO VALERIO, a pretexto de criticar o seu desempenho em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal. Na frente de 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta, disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.
Não obstante parou na praça em frente à sede da procuradoria, na presença de várias pessoas, e começou a gritar dizendo que a VITIMA lhe exigiu dinheiro para que o processo do AUTOR andasse mais rápido.
No dia posterior o Autor publicou e seu Blog, que possui mais de mil acessos por dia, todos os fatos mencionados acima.

DOS FUNDAMENTOS

Agiu o Autor de conduta criminosa conforme artigos 138, 140 do CP, que as tipifica como calunia e injuria. Ofendendo a honra objetiva e subjetiva da vítima no exercício de sua função, aumentando desta forma a pena em um terço conforme artigo 141, II do CP.

Segue jurisprudência TJ/RJ:

0004256-59.2015.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

1ª Ementa
DES. LEILA ALBUQUERQUE - Julgamento: 04/03/2015 - VIGESIMA QUINTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE