Crime De Honra Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Cátia de oliveira, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG/SDS/PE nº 4253382-8, devidamente inscrita no CPF/MF nº 185.467.236-50, residente na Rua Faustino Porto, nº 70, no bairro de Boa Viagem, CEP 55014-080, nesta capital do Recife, por meio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de…

informática e principalmente a internet têm revolucionado o mundo, em especial o mundo dos negócios. Devido a maior comodidade proporcionada, agilidade de acesso e eficácia nas transações, a internet vem modificando os hábitos e o cotidiano dos consumidores, experiência que atinge não só os grandes centros urbanos, mas também as cidades menores. Se em países desenvolvidos este fato é uma realidade, no Brasil podemos verificar a crescente infiltração da internet no nosso dia-a-dia. Hoje…

mundo real como no virtual os crimes acontecem e que vivemos em uma sociedade onde as coisas estão cada vez mais perigosas. Abordamos também os tipos de crimes mais comum que são praticados na intermet e como os pais podem estar atentos para evitar que seus filhos não venham a cair em alguns dos mesmos. Palavras-chave: Crimes. Internet. Sociedade Introdução Com o desenvolvimento de novas tecnologias surge também a necessidade de intensificar o estudo do direito digital por…

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 949009720095010521 RJ (TRT-1) Data de publicação: 15/05/2013 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. DIGNIDADE DO EMPREGADO. OFENSA GENÉRICA POR XINGAMENTO. Os direitos da personalidade são classificados como direito à integridade física, à integridade intelectual e àintegridade moral, sendo esta dividida em objetiva e subjetiva. A objetiva é a visão que os outros têm a nosso respeito, mediante a percepção de seus sentidos, seja pelas nossas atitudes, nossos…

Latina. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS O Artigo 5º São 78 incisos que falam sobre os direitos fundamentais que são a vida, liberdade, igualdade, segurança, e propriedade para todos, mesmo os que não são brasileiros natos. Do inciso 1º ao 5º basicamente diz que temos todos direitos e deveres iguais, que não somos obrigados a fazer nada salvo obrigação por lei, não podemos ser torturados e ser tratados de forma desumana, podemos expressar nosso pensamento, temos direito de resposta

ABUSIVA O conceito de abusividade é fundamental para a leitura do Código do Consumidor. Ele perpassa os três pontos cernes regulados pela lei: a prática comercial, a publicidade e o contrato, proibindo que em qualquer desses momentos esteja presente o abuso. O problema está em determinar o que seja abusividade, podendo o legislador: 1. Criar para a abusividade uma definição adequada. 2. Empregar uma cláusula geral de Direito, cuja indeterminação conceitual permita ao aplicador…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVIL DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS, TOCANTINS: Ref. Proc. nº XXXXXXXX-X HABEAS DATA Impetrante: JUNIOR MALHEIROS Impetrada: SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO JUNIOR MALHEIROS,, portador do RG nºXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à rua xxxxx, nº xxx, na cidade de Colinas do Tocantins- To, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 2ª VARA CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR, COMARCA DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO/SP. Autos do Processo nº 0000000-00.2014.8.26.0108 RÉU SOLTO JUCEVALDO DE TAL, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por sua advogada, “in-fine”, vêm mui respeitosamente à presença de V.Excia., apresentar DEFESA PRÉVIA, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006, pugnando pela…

COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCOS DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado de Direito da UniEVANGÉLICA Campus Ceres na disciplina de Direito do Consumidor I, com o fito de demonstrar as principais características e aplicações dos temas propostos, bem como agregar a nota da 2° VA. CERES 2012 SUMÁRIO 1- Da Cobrança de Dívidas 1.1- Obrigação, Inadimplemento e Cobrança de Dívidas 1.2- Como Proceder na Cobrança de Dívidas …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ____________________ – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________ (documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, apartamento nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___),…