Crime De Desobediencia

pessoa embriagada, a priori, não pode ser sujeito ativo do crime de ameaça. Este entendimento se baseia na necessidade da palavra, escrito ou gesto ter a potencialidade de incutir temor na vítima. Por certo uma pessoa completamente embriagada não sabe o que diz, e nesse caso, ninguém reputa sérias as palavras proferidas por alguém neste estado. Este foi o posicionamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal abaixo transcrita: CRIME DE AMEAÇA, INOCORRÊNCIA - ESTADO DE EMBRIAGUEZ -…

exerce suas atribuições após a ocorrência do fato-crime ( ) apurar as infrações penais e cumprir as determinações das autoridades judiciárias Sua resposta: 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1 (em 10/7/2014 21:17:47) Questão 3 Considerando o tema DELITOS, analise as seguintes assertivas: I. A simples oposição passiva a ato legal provindo de funcionário público não é apta para a configuração do delito de resistência (artigo 329, do CP). II. O crime de corrupção ativa exige, para a sua…

no chão para não acatá-la – não configura o crime de resistência, pois a violência ou ameaça estão ausentes. · De acordo com o inciso II, artigo 5º., da Constituição Federal, só existirá a desobediência se aquele que não acatou a ordem tiver o dever legal de obedecê-la. · A crítica ou censura contra a atuação funcional de alguém não configura o crime de desacato, a não ser que proferidas de modo ofensivo. · O crime de desacato só se configura,…

de Processo Penal. De início, O acusado declara-se inocente dos crimes de furto (artigo 155 CP) e desobediência (Art 330 do CP) que lhe são imputados, o que ficará provado no curso da instrução processual. Feita esta consideração, requer seja decretada a absolvição do acusado, desde já requerendo sua absolvição sumária, pelos fatos que passa a expor: O acusado está respondendo por crime de furto simples e desobediência. Todavia, não existe justa causa para a ação penal, uma…

realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. Resposta: Em relação ao crime de lesão corporal (Art. 129 CP) permite o Concurso de Crimes co o Art. 329, §2º CP. Majoritariamente se entende que não há absorção entre o crime de…

deita no chão para não acatá-la – não configura o crime de resistência, pois a violência ou ameaça estão ausentes.  De acordo com o inciso II, artigo 5º., da Constituição Federal, só existirá a desobediência se aquele que não acatou a ordem tiver o dever legal de obedecê-la.  A crítica ou censura contra a atuação funcional de alguém não configura o crime de desacato, a não ser que proferidas de modo ofensivo.  O crime de desacato só se configura,…

Processo: 2012.037376-6 (Acórdão) Relator: Torres Marques Origem: Chapecó Orgão Julgador: Terceira Câmara Criminal Data: 21/08/2012 Juiz Prolator: Márcio Rocha Cardoso Classe: Apelação Criminal Ementa: [X] APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO E DESODEBIÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA COM UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA PARA OBTER DINHEIRO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE QUE A EXIGÊNCIA NÃO OCORREU MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA. DECLARAÇÕES DA…

agentes. Sendo certo que os agentes receberam parte da quantia em bens móveis (veículo automotor) e a outra em dinheiro, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada: a) Qual a correta tipificação da conduta de Jonas B. e Abelardo F. ? Incorrem no crime de concussão, previsto no art. 316, do Código Penal, pois os policiais exigiram vantagem indevida em razão de sua função. É importante ressaltar que a…

Módulo 3 – Parâmetros jurídicos da ação policial diante de alguns tipos de crime Neste módulo, você estudará três temas fundamentais da ação cotidiana dos profissionais da área de Segurança Pública: A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, o abuso da autoridade e os crimes de resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa. A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal Considerações sobre a súmula são indispensáveis, uma vez que o tribunal ao…

Édipo (pai de Antígona) foi amaldiçoado desde seu nascimento a cometer os piores crimes da consciência moral da sociedade, o parricídio e desposar sua própria mãe. Ao tentar evitar tal desgraça seu pai ordena que o executem, entretanto ele sobrevive e é resgatado por um pastor. Édipo depois de crescido descobre a maldição e também realiza esforços para evitar seu destino já traçado, enfatizando que esses dois crimes de acordo com a moralidade natural dessa sociedade são inaceitáveis.…