Crime De Corrupção

e a Polícia Federal a abrir investigação, que correrão em segredo de Justiça, contra 15 deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Os parlamentares serão investigados por corrupção ativa, passiva e por crime contra a administração pública. O ministro determinou a apuração dos crimes a partir de um pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Os parlamentares são suspeitos de fazer negócios com uma organização acusada de vender ambulâncias…

- de papel-moeda em quantidade superior à autorizada. § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada. - a ação penal é pública incondicionada, de competência da Justiça Federal. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA Art. 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à…

Fichamento: Saneamento da Corrupção no Sistema Político A corrupção, na política, é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Ela contamina o sistema político e se faz presente na própria natureza humana, sendo usada como ferramenta pela maioria dos agentes políticos e públicos. Percebe-se um maior índice de corrupção nos países com um histórico político autoritário, pois a falta de transparência no governo cria um campo favorável…

É A CORRUPÇÃO? A Corrupção é o fenômeno de se corromper, isso pode acontecer por tirar vantagem de modo que outra pessoa seja prejudicada, ou mesmo, o ato de ignorar algo errado ou que alguém fez de errado para que você consiga ganhar algo com isso. Corrupção vem de “corruptus” do latim que significa “quebrar em pedaços” e o verbo corromper significa “tornar-se podre”. COMO OCORRE A CORRUPÇÃO: O ato de corrupção pode ser dividido em quatro tipos: corrupção ativa, corrupção passiva,…

PENAL IV PROFESSOR ALEXANDRE CARVALHO PECULATO Os crimes funcionais são os cometidos por funcionários públicos, o PECULATO é crime próprio, podendo apenas ser cometido por funcionário público, mas, arrasta o particular como participe do crime, se este souber da condição de funcionário público. As espécies de peculato apresenta diversas formas, assim resumidas: Esse tipo penal tem como sujeito ativo somente o funcionário público e como sujeito passivo o Estado; secundariamente, a entidade…

PECULATO Art. 312 - (apropriação / desvio) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (a expressão “posse”, nesse crime, abrange também a detenção e a posse indireta; ela deve ter sido obtida de forma lícita) (apropriação - o funcionário tem a posse do bem, mas passa a atuar como se fosse seu dono - ex.: carcereiro que recebe os objetos do preso e os toma para si; policial que apreende objeto do

CONCUSSAO E CORRUPÇÃO Karine Pereira Dos Santos RESUMO: Os artigos que irei expor serão os da Corrupção e da Concussão, sendo explicada as diferenças entre cada um deles, expondo seus pressupostos e explicando as espécies, e outras análises. Palavras Chaves: Corrupção, Concussão, Distinção. Desenvolvimento: A concussão esta prevista no artigo .316 do Código Penal, sendo exposto: “ Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,…

Corrupção Policial Um dos grandes desafios da democracia brasileira na atualidade diz respeito ao combate à corrupção que se encontra embrenhada no seio do Estado. O alto nível de corrupção das instituições coloca em xeque o Estado democrático e de direito, além de fragilizar os arranjos organizacionais, indispensáveis para a estabilidade do sistema social e político. Por isso, podemos discordar de muitas das ações empreendidas para o enfrentamento da criminalidade, no Rio de Janeiro.…

juiz durante a noite vai ate lá e subtrai computador Peculato Desvio Funcionário desvia dinheiro ou objeto em beneficio próprio ou de terceiro Peculato Culposo Funcionário que por culpa permite que terceiro pratique um peculato doloso ou outro crime funcional. Se reparar o dano antes da condenação extingue a punibilidade, se a reparação for após a condenação haverá redução de pena Peculato Mediante erro de outrem Peculato estelionato funcionário tem a posse do objeto que decorreu do…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA: CAPÍTULOS I E II¹ Rawlinson José Pacheco Fugueirdo2 Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de funcionário público; 3 Dos crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral; 4 Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral; 5 Conclusão. Referências. RESUMO: O objetivo primordial deste trabalho é esclarecer as nuances acerca dos crimes contra a Administração Pública. Reserva-se, portanto o…