Crime De Corrupção

1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Espécies crimes praticados por funcionário público; crimes praticados por particular; crimes praticados contra a administração da justiça. 1.2. Crimes Praticados por Funcionário Público Os crimes praticados por funcionário público são chamados pela doutrina crimes funcionais. São crimes que estão relacionados com a função pública. Na classificação geral dos delitos, tais crimes estão inseridos na categoria dos crimes próprios, pois a…

os únicos apresentados pela acusação. Já se tem argumentado, principalmente nos crimes referentes a tráfico de entorpecentes, que a condenação não se pode basear apenas no depoimento dos policiais, que têm interesse em dizer legítimas e legais as providências tomadas por eles na fase do inquérito”. (Processo Penal, 18ª edição, Editora Atlas, São Paulo, 2006, pág. 306). Sobre a acusação de estar o réu cometendo o crime de tráfico envolvendo um adolescente (VI) e nas imediações de…

Drogas e corrupção de menores - Ju... 1 de 2 http://jus.com.br/imprimir/35376/a-causa-de-aumento-de-pena-do-art-... Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/35376 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA Renato Marcão Publicado em 01/2015. Diante de caso concreto, em que pessoa maior pratica…

de um a quatro anos, se ofato não constitui crime mais grave. • NÃO TEM RESULTADO Lei 8.137 • Art. 3º • extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social. • Possui uma elementar para a consumação do crime • TEM RESULTADO Quando o CP o artigo não menciona se o crime é culposo ele será doloso, quando for culposo

CORRUPÇÃO PASSIVA A corrupção passiva é um tipo de delito cometido por funcionário público contra a administração em geral. Individualizando-se pela solicitação ou recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena prevista para este delito é de reclusão, de 1 a 8 anos, e multa. A pena é majorada de um terço, se, em decorrência da vantagem ou promessa,

1. Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes, sendo V (verdadeiro) ou F (falso): ( ) O agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação. ( ) Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime. ( ) Para a configuração do crime de corrupção passiva…

CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317) E CONCUSSÃO (art 316) O funcionário publico que exige vantagem indevida em razão do cargo, mesmo que fora dele ou antes de assumi-lo. Essa conduta configura o crime de concussão, art 316. O verbo “exigir”, expressa uma conduta grave, coercitiva. Esse verbo que diferencia os crimes de concussão e corrupção passiva. Na corrupção passiva (cometida por FP) tenho três verbos: solicitar vantagem, (solicitar é mais leve que exigir, porém, o crime de concussão tem pena

feita justiça em casos envolvendo a corrupção, escândalos que assustaram a todos, a maioria dos brasileiros já imaginavam a corrupção que existia porem não sabiam que era feito de forma tão organizada. O mensalão vem da palavra mensalidade, que era o que os deputados recebiam “por fora” para votar em projetos de lei e propostas encaminhadas pelo executivo. Isso tudo veio a publico através da revista Veja que denunciou através de um vídeo chamado “O vídeo da corrupção em Brasília”…

Corrupção é o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. É tirar vantagem do poder atribuído. "Corrupção" vem do latim corruptus, que significa "quebrado em pedaços". O verbo "corromper" significa "tornar-se podre". No Brasil, há um projeto de lei aprovado pelo Senado em junho de 2013 e atualmente em análise pela Câmara dos Deputados do Brasil propondo que se considere a corrupção um crime hediondo. 1 2…

Leandra Correa dos Santos A Corrupção e a Impunidade Belém – PA 2015 Leandra Correa dos Santos A Corrupção e a Impunidade