Crime Contra Propriedade Intelectual

Crimes virtuais Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias. A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a universalização da internet. Levantamento realizado por especialistas em Direito da internet mostra que atualmente existem mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL É crime contra patente de invenção ou de modelo de quem fabricou o produto que seja objeto de patente de invenção ou modelo de utilidade. Quem vende, expõe ou oferece à venda, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, produto fabricado com violação de patente de invenção ou de modelo de utilidade, ou obtido por meio ou processo patenteado ou importa produto que seja objeto de patente de invenção ou de…

UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL |TIPO PENAL |PROTEÇÃO CONST. |CONCEITO |OBJETO JURÍDICO |CLASSIFICAÇÃO |ELEM. SUBJ. |SUJ. ATIVO |SUJEITO PASSIVO | | | | | | | |

Dos crimes contra a assistência familiar. Art. 244, Abandono material. A questão material esse crime esta embasada no abandono financeiro. A base financeira que destina a esse crime se dá quando aquele que tem obrigação de fazer não arca com sua assistência basilar, tais como habitação vestuário, alimentação. Neste crime não podemos aferir a educação, pois se assim for estaríamos invocando outro crime. Quando os pais

Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

Houaiss da Língua Portuguesa, plágio “é a apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzidos por outrem". A palavra plágio provém do termo em latim plagium que quer dizer furto. O plágio é mais uma modalidade de violação dos direitos autorais. Ele é caracterizado pelo ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, fotografia, obras audiovisual e de artes, etc) contendo partes de uma…

Opinião: Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o especialista Igor Lucena Peixoto Andrezza o cibercrime é “a prática que consiste em fraudar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a função de executar a distribuição de material pornográfico, fraudes…

ter lido um cartaz em uma padaria contra os perigos de comprar “pão pirata”. A questão é que essa chamada pirataria moderna envolve ilícitos e o Estado não poderia atuar sem uma definição específica. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece um conceito legal para a pirataria. De acordo com o art. 1º do Decreto nº 5.244, de 2004, que regulamenta oConselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, constitui crime de pirataria: “a…

são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.” Nas constituições de 1946 e 1967 encontramos o mesmo artigo mais com uma importante variação.…

• ESTRUTURA DO CRIME - TIPICA: Tipicidade é um direito fundamental previsto no art 5º da CF (Principio da legalidade) Tipicidade é um elemento essencial e indispensável para configuração de um crime, sendo direito fundamental constitucionalmente previsto Tipo penal é a descrição da conduta criminosa e sua conseqüência - ANTI JURIDICA: é uma conduta anti jurídica, prevista em lei ( contrariou a norma) - CULPAVEL: identificar