Crime Contra Propriedade Intelectual

Discute a problemática surgida com a Internet e seu ambiente anárquico para este ramo do Direito, narrando o seu desenvolvimento histórico frenético até culminar no estágio atual, onde as obras intelectuais são violadas e compartilhadas livremente. Conceitua os principais tipos de violações ocorridas contra os direitos dos autores e a tutela que tem disponível o autor, regulamentado principalmente pela Lei nº 9.609 e 9.610 de 1998, demonstrando que estas são ineficientes para…

mundo. Eles atuavam ilegalmente, pois, já naquela época, o saque era considerado crime. Hoje em dia, a pirataria ainda tem essa conotação criminosa e está vinculada aos crimes contra os direitos autorais, principalmente em razão da prática de falsificação. A pirataria não costuma ficar circunscrita a um território reduzido, ela transpõe fronteiras, e o que é mais grave, está comumente associada a práticas de outros crimes, como contrabando, receptação, subornos, etc. Muitos são os…

cópia de texto disponibilizado na internet. Departamento de Engenharia Mecânica TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC Plágio é crime. Plagiar Verbo. 1. Apresentar como sua (obra, criação, ideia, etc.) de outrem: Plagiar uma música 2. Imitar ou copiar (obra alheia): Plagiar um compositor Plágio 3. Jurídico. Apresentação de imitação ou cópia de obra intelectual ou artística alheia como sendo de própria autoria. Plágio de um trabalho acadêmico. A norma legal: A…

obras, fotografias, trabalhos, e outros. O plágio ocorre quando um individuo cópia o trabalho de alguém e não coloca os créditos para o autor original. O plágio é considerado uma atitude antiética e vários países, e em vários é considerado como crime de violação de direito autoral. Existem também diversos casos de plágio no mundo acadêmico, por exemplo, em faculdades, cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, onde alunos copiam trabalhos e teses de conclusão de outros, e…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém…

Crimes na era virtual: Legislação Brasileira e Americana. Ponta Porã-MS junho-2011 LEANDRO DE MEDEIROS BARBOSA Crimes na era virtual: Legislação Brasileira e Americana Projeto apresentado como exigência para a disciplina de Fundamentos de sistemas digitais, e será usado para a realização de um seminário. Ponta Porã-MS junho 2011…

Constituição Federal Artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Comentário: Cada ser humano tem o direito de viver, de ser livre (ir e vir), de ter a própria casa, de ser respeitado independente de sexo, cor, idade, situação financeira, religião,…

pirataria começou e dá uma definição da mesma. Explica os tipos de pirataria que existem atualmente e apresenta dados relacionados à apreensão, a perdas de dinheiro com a venda desse tipo de produto. Aborda a lei de Direito Autoral e a propriedade Intelectual dando uma definição para cada um dos temas. Apresenta o mercado da música no Brasil. Palavras – chave: pirataria; conscientização e desenvolvimento. Abstract This paper presents piracy (CDs and DVDs), in a very detailed…

GARANTIAS FUDAMENTAIS Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. O constitucionalismo, teoria que deu motivo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789.

CAPÍTULO VIDO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita (de natureza econômica; se lícita o crime será o de “exercício arbitrário das próprias razões”), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício (é a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima - ex.: disfarce, efeitos especiais,documentos falsos), ardil (é a conversa enganosa), ou qualquer outro meio fraudulento (qualquer outra artimanha