Crime Contra Propriedade Intelectual

Mecanismo de resolução de conflitos relativos a nomes de domínio.BR Tratando do quesito, resolução de conflitos relativos a nomes de domínio.BR, consultei a página da WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) que é uma agência das Nações Unidas, dedicada ao uso da propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas, desenhos, etc). No próprio website, existe um link destinado ao domínio BR, mencionando as Regras Gerais do Centro de Arbitragem e Mediação da…

pessoas| 8. Você não deverá se apropriar do trabalho intelectual de outra pessoa 9. Você deverá refletir sobre as consequências sociais do que escreve 10. Você deverá usar o computador de maneira que mostre consideração e respeito ao interlocutor 4 Dimensões de segurança, éticas e sociais de ebusiness Figura 1.1 – Dimensões Fato Real 1: Exodus Communications • • Exodus: É uma empresa que protege as organizações contra o cibercrime Possuem o CATT – Cyber Attack…

1 PLÁGIO ACADÊMICO: Um crime comum no âmbito universitário Thiago Maciel1 RESUMO Este artigo tem por objetivo delimitar as diversas tipificações existentes ao que se chama de plágio nos trabalhos acadêmicos, bem como o enquadramento legal no Código Penal Brasileiro, o qual trata esta prática como crime que atenta contra o direito autoral. No que diz respeito ao combate ao plágio, são apresentadas algumas ferramentas disponíveis na internet como forma de investigação por parte…

Administrativo: conceito, classificação e invalidação. Contrato Administrativo: princípios gerais, espécies e rescisão. Licitação. Serviços Públicos: princípios gerais. Administração direta e indireta. Servidor público. Domínio público, intervenção na propriedade e no domínio econômico. Responsabilidade civil da administração. Administração em juízo. O controle da administração pelo Judiciário. Processo Administrativo. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). DIREITO PROCESSUAL PENAL…

ainda gera desemprego, problemas de saúde, rouba invenções e ideias de terceiros, pratica concorrência desleal e alimenta o crime organizado. Nesse contexto, a indústria da pirataria preocupa não apenas os organismos internacionais, mas, também, os governos, por acarretar grandes prejuízos para a economia formal, com impacto na arrecadação tributária e no crescimento dos crimes por ela alimentados. Entre as interpretações mais endurecedoras da lei e as exceções de aplicação cada vez mais…

BDQ Prova Page 1 of 3 Avaliação: CCT0084_AV1_201107070856 » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201107070856 - FABIANO PÉRES PEREIRA Professor: PATRICIA CARVALHO TENAN Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trabalho: Turma: 9008/H Nota de Participação: 1,5 Data: 28/09/2012 a 1 Questão (Cód.: 59664) Pontos:0,5 / 0,5 São Poderes da União Federativa do Brasil: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário os partidos políticos as câmaras de vereadores as…

CRIMES INFORMÁTICOS Aline Aparecida Rodrigues 12 RESUMO Este trabalho, sem esgotar o tema, apresenta estudo sobre os principais aspectos do fenômeno que se convencionou chamar neste trabalho de “Crimes Informáticos”, suas principais características, conceitos e definições; a identificação do lugar e dos sujeitos envolvidos, bem como as possíveis conseqüências jurídicas aplicadas a legislação nacional vigente. Avaliaram-se, ainda, os aspectos que dificultam a identificação de sua autoria, e

de certificados digitais. A tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional. 3 ABSTRACT The Digital Law is a result…

Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos Estrangeiros). · Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o…

BDQ Prova Página 1 de 3 Avaliação: CCT0084_AV2_201201362806 » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201201362806 - MARCOS AURELIANO LIMA COSTA Professor: PATRICIA CARVALHO TENAN ALVARO BASTONI JUNIOR Nota da Prova: 2,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Turma: 9009/R Nota de Partic.: 0 Data: 18/06/2014 19:20:21 1a Questão (Ref.: 201201557444) Pontos: 0,0 / 1,5 A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, em seu Art. 3º, elenca quais são as principais…