Crime Contra Propriedade Industrial

Amazônia, passaremos agora aos diversos crimes existentes contra a flora, tipificados na Lei 9.605/98, que regula os “crimes contra o meio ambiente”. O primeiro artigo que merece análise é o art. 38, que dispõe: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de 1 (um) a 3(três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a…

sociais públicas geridas pelo Direito Público ? São as relações entre os cidadãos e as instituições em que o Estado tem legítimo interesse e participação. Como exemplo, citamos o Direito Penal, pois o Estado tem participação direta e imprescindível no crime, por sua interferência direta e relevante na ordem social. É o Ministério Público (MP) que, representando o Estado e a sociedade, nas ações penais de natureza pública, vai ser o “acusador”, para punir o criminoso. O que são…

registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Sebrae tem serviço de auxílio no registro de marcas e patentes. Patente é um documento formal pelo qual se conferem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção. Com a expedição da carta-patente, fica garantida ao titular a exclusividade de exploração do objeto da invenção por um determinado período. No Brasil, a patente é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 2 Marcas e…

INTRODUÇÃO Neste trabalho nosso estudo se concentra nas leis 9.609/98 (Software), 9.279/96 (Propriedade Industrial) e 9.610/98 (Direitos Autorais). Lei do software abrange proteções de criações na parte tecnológica e computacional. Lei da Propriedade Industrial abrange proteções de invenções na parte industrial e comércio. Lei dos Direitos Autorais abrange proteções de qualquer criação, seja ela literária, científica, etc. POPRIEDADE INTELECTUAL |[pic]…

A primeira onda foi quando a sociedade deixou o Normandismo e abraçou a prática da agricultura. Com essa onda se iniciou o processo de acumulação de riqueza, onde a riqueza se baseava na propriedade. A segunda onda refere-se à revolução industrial, onde a riqueza passou a ser uma combinação de propriedade, trabalho e principalmente capital. A terceira onda, e aqui se entende o que será importante para a relevância da internet, é chamada de Era da Informação. Na Era da Informação a…

de ozônio; • As chuvas Ácidas; • Mudanças climáticas, etc. Algumas pessoas acham que o impacto ambiental refere-se só às coisas "naturais", mas não é bem assim. Segundo a legislação brasileira, impacto ambiental é: “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades…

EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR 1- É correto afirmar: a Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve 2- Analise as afirmações: I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo…

BDQ Prova Page 1 of 3 Avaliação: CCT0084_AV1_201107070856 » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201107070856 - FABIANO PÉRES PEREIRA Professor: PATRICIA CARVALHO TENAN Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trabalho: Turma: 9008/H Nota de Participação: 1,5 Data: 28/09/2012 a 1 Questão (Cód.: 59664) Pontos:0,5 / 0,5 São Poderes da União Federativa do Brasil: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário os partidos políticos as câmaras de vereadores as…

estudar vai perceber que rende rápido. Assim, podemos começar pelos princípios e seguir com a tipicidade, a tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal. 5 – Direito Processual Penal No processo penal deve-se estudar a ação civil ex delito, o inquérito penal, o procedimento do júri, a jurisdição e…

Faculdade Santo Antônio de Pádua 2012 Crime do Colarinho Branco Aspectos Sócio-Jurídicos Por: Bruna Paula Braga de Carvalho Carolina Campos Duarte Antunes Filipe Barbosa Gesualdi