Noções de direito

EXERCÍCIOS
NOÇÕES DE DIREITO

DIREITO DO CONSUMIDOR
1- É correto afirmar: a Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve

2- Analise as afirmações:
I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo de 30 dias, pode o consumidor exigir, a substituição do produto por outro da mesma espécie.
II. Para reparação, ou saneamento do vício do produto, pode o fornecedor utilizar todas as formas possíveis, mesmo com o emprego de peças usadas.
III. O direito de reclamar sobre vícios aparentes no fornecimento de serviços e de produtos, não duráveis e duráveis, caducam, respectivamente, em 60 e 90 dias. a Todas estão corretas b Todas estão incorretas c Apenas I esta correta d Apenas II esta correta e Apenas III esta correta

3- De acordo com o art. 47 do CDC, as cláusulas contratuais em uma relação de consumo deverão ser: a Interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor; b Interpretadas de maneira mais favorável ao fornecedor; c Interpretadas de maneira mais favorável ao Fisco; d Interpretadas de maneira mais favorável ao Trabalhador; e Interpretadas de maneira mais favorável ao Governo.

4- O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de ___ dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio:
A- 20 dias;
B- 30 dias;
C- 40 dias;
D- 60 dias;
E- 7 dias.

5- Favor indicar a alternativa que não indica um Direito básico do Consumidor:
A- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou