Crime Contra Os Mortos

que temos sofrido desde a volta ao sistema democrático, uma vez que a efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em boa parte, do grau de controle judicial sobre a atividade dos agentes públicos e na capacidade de responsabilizá-los por crimes praticados ou danos injustos causados a terceiros. O relatório[1] abaixo informa os persistentes obstáculos criados e recriados para não submeter adequadamente o aparelho repressivo do estado – a Polícia Militar, mais particularmente…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Os crimes contra a propriedade imaterial encontram seu fundamento de validade em diversos dispositivos na Constituição Federal, tais como o art. 5º, incisos IX e XXVII onde estabelecem que: “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” “XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,…

prática do abandono como crime, ressaltando a necessidade de se resguardar o bem jurídico da segurança, especialmente daquele que necessita do amparo de alguém que lhe preste os devidos proventos materiais e afetivos. Baseando-se na normatividade das proibições do abandono de incapaz, bem como na segurança jurídica constitucional à dignidade da pessoa humana, é que o presente se trabalho se baseia, pois são normas que tem como base jurídica os direitos de proteção ao incapaz contra à…

de caráter nômade, ou seja, deslocavam-se constantemente para regiões mais férteis. A civilização hebraica apresentou alguns reis, que marcaram determinados pontos de sua história. O primeiro rei hebreu foi Saul (1.010 a.C.) que liderou guerras contra os filisteus, mas morreu sem conseguir vencê-los. Foi sucedido por Davi (1.006 a 966 a.C), que derrotou os filisteus e fundou o Estado Hebreu, cuja capital passou a ser Jerusalém. Em seguida veio Salomão (966 a 926 a.C.), filho de Davi.…

somente dos crimes contra a pessoa e está dividido em seis capítulos: “Dos crimes contra a vida”; “Das lesões corporais”; Da periclitação da vida e da saúde”; “Da rixa”; “Dos crimes contra a honra” e “Dos crimes contra a liberdade individual”. O Título V “Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos” e seus respectivos capítulos serão abordados neste trabalho. Também será exposto neste trabalho o Título VI do Código Penal que trata dos capítulos: “Dos crimes…

Polícia Militar no Presídio do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992. Ubiratan foi considerado culpado pela morte de 102 pessoas e por tentativa de homicídio contra outras cinco. A pena: 632 anos de prisão em regime fechado. O coronel foi condenado a seis anos de prisão por cada morte. Foram 4 votos a favor da condenação e 3 contra. Durante o julgamento, que começou no dia 20 de junho de 2001, o coronel disse que o objetivo era acabar com a rebelião. Depois de ser questionado…

morte de seus ocupantes, é condenado a morte. * O funcionamento judiciário: a justiça é estabelecida pelos tribunais, as decisões devem ser escritas, e é possível apelar ao rei. * As penas: a escala das penas é descrita segundo os delitos e crimes cometidos. A lei de talião é a base desta escala. Pontos principais do Código de Hamurabi: * Lei de talião ( olho por olho, dente por dente); * Falso testemunho; * Roubo e receptação; * Estupro; * Família; * Escravos.…

seus descentes, será que ainda existe alguma o qual Zeus ainda não nos castigou. Minha irmã, eu penso será que a decisão de Creonte não seria por certo mais uma de suas heranças com que vem afligir nossa justiça. Você já sabe da desfeita que se trama contra aqueles que mais amamos. Ismênia – Não recebi nem uma noticia desde que nossos irmãos morreram. Antígona – Bem sabia por isso te chamei aqui fora do palácio para ouvires o que tenho a te dizer. Ismênia – Diz, pois. Teu rosto…

Polinice era nosso irmão temos o dever de dar-lhe um funeral digno. ISMÊNIA Vai sepultá-lo apesar da proibição de Creonte? ANTÍGONE Ele não tem o direito de me coagir a abandonar os meus! ISMÊNIA: Minha irmã pense em nosso pai que pelos seus crimes desesperado arrancou seus olhos com as próprias mãos, morreu condenado pelo ódio e a desonra publica. Nossos irmãos que deram suas vidas em honra do exercito do rei. Como mulheres estamos sós e a mercê do poder, só nos resta obedecer.…

TRABALHO DE PENAL IV ARTIGO 150 – Violação De Domicílio Conceito: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências Objetividade Jurídica: Visa proteger a paz doméstica, resguardando além da tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo:…