Crime Contra Os Mortos

se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional. Não se pretende realizar um tratado amplo e profundo sobre estes crimes, mas oferecer uma ideia…

No entanto, as punições e direitos criados por essa lei também levavam em consideração a posição social dos que estavam envolvidos em cada um das situações descritas pelo texto. De tal forma, a punição de um crime ocorrido entre escravos não seria a mesma quando um escravo realizasse algo contra o seu senhor. Foi escrito pelo rei Hamurábi, isso justifica seu nome. Grafada em escrita cuneiforme acádica o texto é composto por 282 itens sendo que o décimo terceiro foi propositalmente…

Sempre existiu o “crime” e as “penas”, porém essas penas não eram bem elaboradas e nem aplicadas corretamente, não havia justiça nem proporcionalidade nas suas aplicações. Na verdade podemos considerar que era uma maneira da pessoa revidar-se do que lhe foi feito. Vingança Privada A vingança privada era o ato de quando uma pessoa cometia algo “criminoso” contra outra pessoa, não só ela era punida, mas também sua tribo, família e amigos. E caso ele fizesse…

acusou, deverá ser morto.  127º - Se alguém difama uma mulher consagrada ou a mulher de um homem livre e não pode provar. deverá arrastar esse homem perante o juiz e tosquiar-lhe a fronte. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO  Calúnia  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. …

qualidade especifica (crime comum), isso significa que até mesmo o indivíduo que pertença à religião vilipendiada ou um dos seus ministros poderá ser sujeito desse crime[3]. Já o sujeito passivo titular do bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão, poderá ser a coletividade ou a pessoa física. Mirabete classifica o sujeito ativo podendo praticar o crime qualquer pessoa nas suas várias modalidades, incluindo-se os próprios ministros ou crentes. O sujeito passivo, ou seja, a vítima do crime…

controversa. Os que lhe são favoraveis dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e adequada como puniçao para assassinatos, eliminando a ameaça para a sociedade. Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e, como consequencia, são anualmente executados varios inocentes. Afirmam tambem, que é uma violação dos direitos humanos. Neste trabalho, apresentaremos cinco opnioes favoraveis e cinco opnioes contra a pena de morte. Argumentos a favor:…

à violência. §3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. De todos os crimes contra a honra, a injúria é a considerada menos grave. Porém, paradoxalmente, torna-se na mais grave quando consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de…

a sua irmã Ismene que a ajude a enterrar seu irmão Polinice, mesmo que istosignificasse insurgir-se contra Creonte. Este havia promulgado uma lei a qual impedia que aquele que houvessem empreendidoqualquer ação contra a cidade, seria impedido de ser enterrado, causando destarte uma grande ofensa ao falecido e sua própriafamília. Isso designava o morto a uma transição inadequada ao mundo dos mortos. Inconformada Antígona rebela-se edeterminada quer enterrar seu irmão, mesmo que o faça…

afirmam representativos das mais antigas tradições da região. Os fur, os zaghawa e os massalit são os grupos étnicos que se consideram vítimas deste primeiro genocídio do século XXI, o qual segundo algumas estimativas já teria feito perto de 450.000 mortos, para além de haver forçado dois milhões e meio de pessoas a abandonar os seus lares. “Limpeza étnica” é também uma expressão que já tem sido utilizada quando se fala dos horrores do Darfur, com a aviação governamental a bombardear…

Assim, consolidou-se em muitos segmentos da sociedade o entendimento de que os animais devem ser realmente protegidos contra maus-tratos e crueldade, surgindo movimento, campanhas e até ações judiciais neste sentido. Em muitos países já existem leis protetivas aos animais, no sentido de evitar maltratá-los. A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, celebrada na Bélgica em 1978, e subscrito pelo Brasil, elenca entre os direitos dos animais o de "não ser humilhado para…