carandiru

Apresentação
O Massacre do Carandiru é um acontecimento que permite, em primeiro lugar, escancarar os impasses no processo de institucionalização democrática que temos sofrido desde a volta ao sistema democrático, uma vez que a efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em boa parte, do grau de controle judicial sobre a atividade dos agentes públicos e na capacidade de responsabilizá-los por crimes praticados ou danos injustos causados a terceiros.
O relatório[1] abaixo informa os persistentes obstáculos criados e recriados para não submeter adequadamente o aparelho repressivo do estado – a Polícia Militar, mais particularmente seus oficiais – ao império da lei a ser aplicado igualmente a todos.
O episódio, em si, e seus desdobramentos, colocam em questão a consolidação da democracia ao permitir que a violação do mais básico dos direitos individuais, assegurado pela Constituição Federal, o direito à vida, não tenha até agora, passados 9 anos, gerado sanções adequadas aos seus infratores. Agravado pela responsabilidade legal que determina caber ao Estado assegurar a integridade física daqueles que se encontram tutelados pelo mesmo ao cumprir pena nos estabelecimentos fechados.
Reconstruindo a História
No dia 2 de outubro de 1992, a rebelião dos presidiários do pavilhão 9, da Casa de Detenção do Carandiru, foi reprimida pela invasão de tropas da Polícia Militar e resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos.
Na manhã do dia 2 de outubro de 1992 os presidiários jogavam futebol. Durante o jogo entre o time da turma da alimentação e o time dos encarregados da faxina, ocorreu um desentendimento entre dois detentos causado pela disputa de espaço no varal do segundo pavimento do pavilhão 9. “Barba” pendurava sua roupa no varal quando foi provocado verbalmente por “Coelho”. “Barba” acertou um soco em “Coelho” que utilizou um pau, que escorava a corda do varal, atingindo “Barba” na cabeça, que foi socorrido