Crime Contra A Ordem Economica E Tributaria

RESUMO Em análise ao artigo proposto sobre "paraíso fiscal", vimos que ele se trata de uma zona econômica constituído em um país ou região, e possui um regime fiscal o qual favorece empresas e pessoas físicas estrangeiras, pois, nestes locais, a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias são mínimas ou inexistentes, tornando-se assim de suma importância a observação dos mecanismos de controle internos e internacionais e, para tanto, se faz uma análise se é viável e licito…

SUMÁRIO: 1. CONCEITO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 3. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 4. TIPOS DE ELISÃO FISCAL 5. A ELISÃO ILÍCITA 6. VANTAGENS DA ELISÃO FISCAL 7. CONCEITO DE EVASÃO FISCAL 8. CARACTERÍSTICAS DOS TERMOS ELISÃO E EVASÃO FISCAL 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I -CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o…

ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros. Averbações. Prenotação. Anotações. Títulos extrajudiciais e judiciais. Qualificação.…

Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; obs.dji.grau.4: Soberania II - propriedade privada; obs.dji.grau.4: Penas Privativas de Liberdade III - função social da propriedade; obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXIII, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - CF obs.dji.grau.4:…

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – USCS MBA Gestão Tributária TRABALHO GESTÃO DE TRUBUTOS MUNICIPAIS Trabalho apresentado como exigência da disciplina Tributos Municipais – Sobre Planejamento Tributário ISS – MBA Gestão Tributaria da USCS. Orientador Prof.ª Nome __________________________Ass.______________________________________ Nome…

capacidade contributiva. Justificativa: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”. 4-Foi aprovada uma emenda constitucional autorizando a cobrança de impostos das…

pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica. as relações econômicas são independentes das relações jurídicas as relações de trabalho determina as relações econômicas, mas não contrário. a alienação é produzida como consequência das crenças religiosas e, por isso, a modernidade, ao romper com a concepção teocêntrica de mundo, funda uma nova ordem. as relações de dominação são anteriores ao capitalismo, mas o…

da propriedade e das cidades dentre muitos outros objetivos. Tudo isto definido pelos princípios do direito tributário como os da legalidade, da competência contributiva, do não confisco, da precedência, da personalização do imposto, da equidade tributária, da irretroatividade, da imunidade, da uniformidade, da progressividade das alíquotas, e outros. Será visto nesse trabalho a explicação superficial, mais objetiva do tema, a aplicação e as consequências do não cumprimento da obrigação.

FISCAL .................................................................... 33 SONEGAÇÃO FISCAL .................................................................................. 33 REFORMA TRIBUTÁRIA .............................................................................. 38 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA ..................................................... 40 CONCLUSÃO .......................................................................................................…

penas para efetivamente privar os criminosos de colarinho branco de sua liberdade. 2. DESENVOLVIMENTO Os delitos financeiros que constituem crimes que causam os maiores danos para a economia são tratados pelo Direito Penal Econômico. São conhecidos como os crimes de colarinho branco, onde lesionam diretamente contra a economia de um país. Os crimes de colarinho branco são cometidos por pessoas de uma camada específica da sociedade, relacionada à sua atividade profissional.…